A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) aprovou, em reunião ordinária nesta terça-feira (7), o projeto de lei do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) que concede gratificação de plantão aos servidores desta instituição. O relator do projeto foi o presidente da CFFO, deputado Chamonzinho (MDB), que apresentou parecer favorável ao benefício dos servidores.
O deputado Chamonzinho destacou, em seu parecer, a importância dessa proposta como instrumento de valorização dos servidores do Ministério Público do Estado do Pará MPPA. A matéria foi aprovada por unanimidade na CFFO e será encaminhada para deliberação do plenário da Casa.
A gratificação vai beneficiar os servidores que trabalharem no plantão institucional e ou administrativo do MPPA, mediante designação prévia da autoridade competente e de acordo com a necessidade do Ministério Público. O projeto define como trabalho de plantão a atividade realizada em fim de semana, feriado, ponto facultativo e recesso forense, comprovada por meio de registro de frequência.
Leia mais:De acordo com a proposta, o plantão não deve ser confundido com o desempenho de serviço extraordinário, de função gratificada, de regime especial de trabalho ou com a natureza do cargo ocupado pelo servidor. O projeto também determina que a gratificação não será devida nos casos de sobreaviso e quando o trabalho não ocorrer de forma presencial.
O valor da gratificação será definido em ato do Procurador Geral de Justiça. E será facultado ao servidor optar entre a folga e a remuneração, que em ambos os casos será concedida a critério da administração e de acordo com a situação orçamentária da instituição. O prazo para o exercício do direito à opção pela folga compensatória é de um ano, contado a partir do dia da realização do trabalho no plantão institucional. (Ascom Alepa)