Para o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), a saída dos governadores do Conselho da Amazônia Legal diminui a participação da sociedade civil. Helder se manifestou em nota sobre a decisão de transferência do Conselho do Ministério do Meio Ambiente para a vice-presidência, divulgada pelo Governo Federal na terça-feira (11).
O chefe de estado disse que entende a mudança como legítima, mas afirma que ao se fechar, o Governo Federal “perde a oportunidade de ouvir a sociedade, os estados e liderar um processo que seria muito mais rico se fosse participativo”.
A composição anterior do conselho, estipulada em um decreto de 1995, incluía os governadores da Amazônia Legal. No decreto assinado por Bolsonaro, os governadores não fazem mais parte do conselho.
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De acordo com o texto do decreto, divulgado pela Secretaria de Comunicação Social, o conselho será integrado pelo vice-presidente Hamilton Mourão e por 14 ministros do governo federal . Integram a Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso e Maranhão.
À TV Globo, Mourão afirmou que, mesmo sem compor o conselho, os governadores serão consultados para estabelecer as prioridades para a região.
“O conselho tem a função de integrar e coordenar as políticas em nível federal. Os governadores serão consultados para que estabeleçam suas prioridades”, declarou.
Em nota o governo do Pará disse ainda que o conselho restrito ao âmbito do Governo Federal é legítimo, um direito do Governo, e que da parte do estado, estarão à disposição para o diálogo e as propostas de desenvolvimento econômico com a floresta em pé.
Integrantes
Conforme o decreto de 1995, o conselho seria composto por 20 ministros; três representantes de órgãos federais; e pelos governadores da Amazônia Legal.
De acordo com o decreto assinado nesta terça-feira por Bolsonaro, integrarão o conselho o vice-presidente Hamilton Mourão e os ministros das seguintes pastas:
- Casa Civil;
- Justiça;
- Defesa;
- Relações Exteriores;
- Economia;
- Infraestrutura;
- Agricultura;
- Minas e Energia;
- Ciência, Tecnologia e Comunicações;
- Meio Ambiente;
- Desenvolvimento Regional;
- Secretaria-Geral da Presidência;
- Secretaria de Governo da Presidência;
- Gabinete de Segurança Institucional.
Pelo decreto, os integrantes do conselho deverão se reunir a cada três meses e deverão se dividir em comissões temáticas.
(Fonte:G1)