Na última semana, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa nº 101 que regulamenta, ou seja, detalha, de acordo com a realidade das rotinas de trabalho do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), as mudanças trazidas pela Medida Provisória nº 871, publicada em 18 de janeiro desse ano.

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Entre outros, altera regras de carência e condições para recebimento de alguns benefícios.

CONTRIBUIÇÃO

Segundo o INSS, a MP foi criada visando o combate a fraudes, melhoria da qualidade dos gastos e aumento da eficiência administrativa na Previdência Social. A partir de agora, se o segurado perder a “qualidade de segurado”, ou seja, ficar sem realizar a devida contribuição ao INSS, e decidir retornar à condição de segurado, só terá direito a certos benefícios se primeiramente cumprir todo o tempo de carência necessário.

Em outras palavras, significa dizer que o segurado só vai ter direito ao recebimento de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade e auxílio-reclusão após efetuar o pagamento da quantidade mínima necessária de contribuições previstas para cada um destes quatro benefícios.

Para o salário-maternidade do contribuinte individual (“autônomo”), por exemplo, a carência é de dez contribuições mensais, segundo as novas regras.

(Diário do Pará)

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