O Conselho de Ministros de Espanha aprovou nesta quinta-feira (17) o projeto Lei de Proteção Animal, que faz os espanhóis “mais humanos”, segundo a ministra dos Direitos Sociais.
De acordo com o documento, passa a ser proibida a venda de animais em lojas, além de que passa a ser obrigatório ter um curso para ter um cão.
Fica ainda estabelecida a possibilidade de aplicação de penas de prisão por maus-tratos a animais, que poderá ir até 24 meses em caso de morte do animal, e até 18 meses caso seja necessária assistência veterinária.
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O governo espanhol não quer que os animais de estimação sejam deixados sozinhos. Por este motivo, passa a ser proibido deixar qualquer um deles (gatos; cães; coelhos; furões;…) sem qualquer tipo de vigilância por três dias consecutivos. Em relação aos cães, este período não pode ultrapassar as 24 horas.
Além disso, os donos dos animais devem realizar um curso antes de adotar um cão, cujo o conteúdo da formação irá ser determinado pelo regulamento.
O objetivo será facilitar a “apropriação responsável do animal”, algo que muitas vezes acaba por não acontecer por “falta de conhecimento” por parte do dono.
“Será uma pequena formação que ajudará a conhecer as responsabilidades de ter um animal e as normas cívicas para a convivência”, explicou o governo.
Será ainda proibida a permanência de qualquer animal em terraços, varandas, caves ou veículos. No caso de perda do animal, o dono terá um prazo máximo de 48 horas para comunicar as autoridades. Caso contrário, este será tratado como abandono, em multa que poderá ascender os 100 mil euros.
Cães perigosos
Outra novidade altera o regime jurídico relativamente a animais potencialmente perigosos e vai contemplar a realização de estudos de sociabilidade que analisem o caráter do cão e que o possam levar a precisar de um “manejo especial”.
Animais nas lojas
A partir do momento em que a lei entrar em vigor, só haverá peixes à venda nas lojas de animais. A legislação vai proibir a exposição e venda de animais de companhia nesses espaços, na tentativa de evitar uma compra “por impulso”.
De acordo com a lei, “a transmissão de animais, a título oneroso ou gratuito, só poderá ocorrer diretamente a partir da pessoa responsável pela cria, ou por uma Entidade de Proteção Animal, sem intervenção de intermediários”.
Animais registrados
“Abandono zero” é o objetivo deste ponto. Ao tornar obrigatório o registo do animal de estimação, fará com que seja reduzido o atual número de animais não identificados: cerca de 50% em Espanha.
Para tornar esta medida exequível, foi criado um Sistema Estadual de Registo de Proteção Animal, sendo criado ainda um Registo Nacional de Pessoas inabilitadas criminal ou administrativamente a ter animais.
Sacríficio zero
Haverá um ponto destinado aos animais abandonados para garantir que estes não serão mortos. “Apresentamos uma lei de sacrifício zero e, para isso, adotaremos ferramentas para zero abandono também”, garantiu o diretor-geral dos Direitos dos Animais, Sergio García Torres. Os animais só poderão, desta forma, morrer em caso de eutanásia justificada sob critérios veterinários.
Esterilização dos animais
A obrigatoriedade das esterilizações em certos casos é um dos pontos mais polêmicos desta legislação. Para evitar a reprodução descontrolada de animais de companhia, animais com acesso ao exterior das habitações (como os gatos, por exemplo), devem ser esterilizados.
Se dentro da mesma casa houver mais animais da mesma espécie e de gêneros diferentes, pelo menos todos os membros de um dos sexos devem ser esterilizados.
Permitido entrar
De uma forma geral, os animais domésticos passarão a ser bem-vindos em estabelecimentos públicos e privados, assim como alojamentos hoteleiros, praias, restaurantes ou bares.
Caso este tipo de local não permita a entrada dos animais, devem apresentar um sinal visível a partir do exterior do estabelecimento.
Multas de milhares
Estão previstas multas até 600 mil euros para infrações muito graves, onde se insere matar intencionalmente um animal ou causar-lhe sequelas permanentes, assim como o abate não autorizado, a caça de gatos vadios ou o treino e utilização de animais para lutas.
(Fonte: CNN Brasil)