O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), afirmou nesta quarta-feira (29) que pediu ao governo federal o decreto de operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em Belém durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em novembro.
Nos dias 6 e 7 de novembro, a capital paraense já começa a receber chefes de Estado para a Cúpula de Líderes, evento que antecede a COP 30, que ocorrerá de 10 a 21 de novembro.
O que é GLO
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A operação de GLO é um instrumento previsto na Constituição Federal que permite o uso das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) em ações de segurança pública em situações excepcionais, quando as forças policiais não são suficientes para preservar ou restabelecer a ordem pública.
Ela só pode ser decretada pelo presidente da República, por iniciativa própria ou a pedido de um governador, caso seja reconhecido que os recursos ordinários de segurança do estado atingiram o limite.
Quando decretada, os militares têm poder de polícia em caráter temporário e restrito, podendo atuar para garantir a segurança de pessoas e patrimônios.
Durante a operação, o comando militar assume o controle das forças de segurança envolvidas, podendo as polícias estaduais, por exemplo, ficarem sob o comando do Exército, Marinha ou Aeronáutica.
As operações de GLO são sempre de duração e área delimitadas, com regras de engajamento definidas no decreto presidencial.
Recentemente, a GLO foi decretada pelo governo federal, como na reunião da cúpula do G20 em novembro de 2024, no Rio de Janeiro.
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Belém terá megaesquema de segurança
Na COP 30, já está sendo montado um megaesquema de segurança pública, segundo o Governo Federal.
A Operação Marajoara, coordenada pelo Ministério da Defesa, está em fase de planejamento, ainda dependendo da definição de recursos financeiros. Já estão previstos reforços de unidades especializadas de diversas partes do país, são elas:
- Forças federais
- Forças Especiais e de Contraterrorismo (Goiânia-GO)
- Defesa Aérea (Guarujá-SP)
- Defesa Cibernética e Comunicações (Brasília-DF)
- Operações Psicológicas (Goiânia-GO)
- Reconhecimento Vigiado e Defesa Química, Biológica, Radiológica e Nuclear (DQBRN) (Rio de Janeiro-RJ)
- Viaturas blindadas Guarani (Boa Vista-RR)
- Oito equipes de batedores com 80 motocicletas vindas de Brasília, Porto Alegre, Campo Grande, Rio de Janeiro e Recife
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) também informou que está coordenando o envio de especialistas de polícias estaduais, como do estado do Rio de Janeiro, por exemplo, conforme a necessidade mapeada e a disponibilidade local.
Organizações contra GLO
Já a sociedade civil organizada, representada pela Cúpula dos Povos e outras organizações, entregou ao Ministério Público Federal (MPF), na segunda-feira (20), um ofício manifestando “profunda preocupação” com o possível uso da Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
O documento foi protocolado durante o evento de Pré-COP no MPF local, dirigido ao Procurador-Chefe dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino.
O ofício, intitulado “Sobre a indesejada militarização da COP 30 e a necessária garantia de participação da sociedade civil e movimentos sociais,” alerta contra o uso da GLO, instrumento excepcional que autoriza a presença das Forças Armadas em situações graves de perturbação da ordem.
(Fonte:G1)