O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), entregou à Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026, que define as receitas e despesas previstas para o próximo exercício.
Antes da consolidação do documento, foram realizadas três audiências públicas, em formato híbrido, nos municípios de Belém, Santarém e Marabá. Os encontros tiveram como objetivo revisar o Plano Plurianual (PPA) 2024–2027 e, ao mesmo tempo, ouvir as demandas da sociedade para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
“O envio do PLOA 2026 à Alepa representa a consolidação de um trabalho coletivo que envolve planejamento técnico e escuta social. A cada ano, reforçamos o compromisso do Governo do Pará com a transparência e a participação popular, construindo um orçamento que reflete as prioridades da população e garante os investimentos necessários para o desenvolvimento sustentável do Estado. Esse processo é a base para uma gestão pública mais eficiente, que atende às demandas regionais e promove melhorias reais na vida dos paraenses”, explicou Ivaldo Ledo, titular da pasta.
Leia mais:As escutas contaram com a participação de representantes da sociedade civil, movimentos sociais, gestores locais e população em geral, garantindo que as principais demandas e prioridades de cada região fossem consideradas. O processo reforça o caráter participativo e transparente da gestão estadual.
“A participação da sociedade nesse processo é fundamental para que possamos construir um orçamento mais próximo da realidade de cada região do nosso Estado. Estar presente em Belém, Santarém e Marabá, dialogando com a população e com os diversos segmentos sociais, nos permitiu ouvir demandas importantes que foram incorporadas tanto à revisão do PPA 2024-2027 quanto à elaboração da LOA 2026. Esse é um exercício de transparência e compromisso do Governo do Pará em planejar de forma democrática e responsável, sempre pensando no desenvolvimento equilibrado e sustentável do nosso Estado”, contou a secretária adjunta de Planejamento e Orçamento da Seplad, Nazaré Nascimento.
A PLOA estima a receita e fixa a despesa do Estado no total em mais de R$54 bilhões. A consolidação do orçamento a partir do diálogo com a população reafirma o compromisso do Governo do Estado de planejar de forma democrática, equilibrada e voltada para o desenvolvimento sustentável do Pará.
O que é a LOA?
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o principal instrumento de gestão financeira do governo estadual. Elaborada em alinhamento com as diretrizes do Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ela define em detalhes as receitas e despesas previstas para o exercício de 2026. É por meio da LOA que se orientam as ações governamentais, assegurando a execução das políticas públicas, o atendimento às demandas da população e a manutenção do equilíbrio fiscal do Estado.
Com a entrega do PLOA, a proposta segue agora para análise e votação na Alepa, onde os parlamentares poderão apresentar emendas ao texto original. A expectativa é que o orçamento seja aprovado antes do recesso parlamentar, em dezembro de 2025.
(Agência Pará)
