Atualização 19 de fevereiro de 2019 por
Em Brasília, o governador Helder Barbalho reuniu-se, por volta de 12h30 desta terça-feira (19), com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia. Ela é relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 5.991, proposta pela Procuradoria Geral da República e referente à Lei Federal nº 13.448/ 2017, que tornou possível a prorrogação antecipada das concessões nos setores rodoviário, portuário e ferroviário.
O tema da reunião foi justamente a renovação antecipada dos contratos de concessão de ferrovias destinados à Vale, como é o caso da ferrovia Carajás, localizada no Pará, e as compensações pela renovação da concessão. Para Helder Barbalho, é inadmissível que esses investimentos sejam levados para outros Estados, como o Governo Federal quer, com a construção de uma nova ferrovia entre Goiás e Mato Grosso, a chamada Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico).
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“Demonstrei para a ministra o desejo do Governo do Pará de debater o assunto, de discutir o modelo adequado que possa gerir esses recursos. Mas, mais do que isso, deixei claro que não concordamos e não aceitamos que os valores oriundos dessa concessão sejam investidos em outros Estados. Queremos que esses recursos venham para o Pará e possam integrar o nosso Estado ao sistema ferroviário nacional, tornando-o mais competitivo e interligando as diferentes regiões do nosso território”, explicou o governador.
A ADIN, com pedido de medida cautelar, posiciona-se contra artigos constitucionais que estabelecem critérios para a prorrogação antecipada de contratos de concessão de ferrovia.
Mosca carambola – Na sequência, o chefe do Executivo estadual esteve em reunião com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e com o governador do Amapá, Waldez Góes, para discutir ações de combate, controle e erradicação da mosca da carambola nos dois Estados. “Essa foi uma reunião histórica, pois o nosso objetivo é caminhar em conjunto para combater a mosca na fronteira do Pará e Amapá e ajudar a erradicar essa praga que pode dizimar a fruticultura do nosso Estado”, informou o diretor geral da Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará), Lucivaldo Lima, que também participou do encontro.
Na ocasião, o governador e os técnicos da Adepará também reafirmaram o seu compromisso para que, em 2020, o Pará seja um Estado livre da febre aftosa, sem vacinação. “A nossa Defesa Agropecuária e o Governo do Estado estão focados em reestruturar todo o trabalho, para que se possa estabelecer o controle nas barreiras entre os Estados e a campanha venha a ter êxito”, completou Lima.