O governo municipal quer melhorar a imagem da cidade de Parauapebas incentivando a população a cuidar dos espaços públicos. Com esse objetivo, o Executivo enviou à Câmara Municipal o projeto de Lei nº 54/2019, que cria o Projeto “Adote uma Área Pública”.
A proposição foi aprovada na sessão da última terça-feira, 10. A finalidade do programa é incentivar o uso das praças públicas, de esporte e áreas verdes pela população, por associações desportivas, de lazer e culturais.
O projeto visa ainda promover a participação da sociedade civil organizada, das pessoas jurídicas e físicas na urbanização, nos cuidados e na manutenção das praças públicas e áreas verdes da cidade, em conjunto com o poder público municipal.
Leia mais:De acordo com a proposição, quem adotar uma área pública será responsável pela instalação e reparo de equipamentos esportivos ou de lazer em praças ou de esportes, conservação e manutenção da área adotada.
A formalização de parceria para a adoção será por meio de “Termo de Adoção”, a ser firmado entre o adotante e a administração municipal. Na assinatura do termo a pessoa se compromete em manter a área limpa, conservada e em perfeitas condições de uso pela comunidade.
O projeto garante ainda, para quem adotar, que será facultado veicular publicidade nas respectivas áreas adotadas, em placas padronizadas especificadas pelo Poder Executivo municipal, através do modelo estabelecido pelas secretarias municipais de Meio Ambiente (Semma) e de Urbanismo (Semurb). A administração do programa será realizada pela Semma, em parceria com a Semurb, sem prejuízo da atuação de outros órgãos ou entidades da administração pública.
Com a aprovação do projeto de lei, ficou instituído também o título “Amigo do Bem”, a ser concedido pela Câmara Municipal, de acordo com uma avaliação anual realizada pelos órgãos competentes, aos adotantes que se destacarem na implantação de melhorias e manutenção e das áreas adotadas, o que será regulamentado por decreto. (Tina Santos – com informações da Ascom CMP)