O governador Helder Barbalho assinou, no final da manhã desta segunda-feira (23), o projeto de lei que determina o reajuste salarial aos professores da rede pública estadual de ensino, como determina o Piso Nacional da categoria.
Ao cumprir um compromisso assumido com a categoria e com a melhoria da educação no Estado, o governador Helder Barbalho concede 2,17% de reajuste salarial. Com os outros 2% já autorizados em abril deste ano, o percentual total ficará em 4,17%, como determina a legislação do Piso Nacional.
Trabalhamos na valorização com o trabalho e a permissão com que professores se requalifiquem e a valorização salarial”. Helder Barbalho, governador do Pará.
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Segundo a secretária de Estado de Planejamento e Administração, os números do início de 2019 apontaram que o percentual gasto pelo Estado estava em 47,16%, sendo que o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 46,17%. Com isso, reajustes salariais não poderiam acontecer.
O projeto de lei foi enviado à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) para ser votado.
PISO NACIONAL
A Lei 11.738 de 2008, que regulamenta o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação, diz em seu artigo quinto que o piso será atualizado a cada ano.
Para se calcular este valor é utilizado o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da lei .Em 2019 o piso foi atualizado em 4.17%, percentual que os professores do Pará terão de aumento logo que o projeto de lei seja aprovado na Alepa. (Da Redação, com Ag. Pará)