O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (11) o decreto que moderniza o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), com novas regras para o vale-refeição e vale-alimentação.
O texto fixa teto de 3,6% para a taxa cobrada dos estabelecimentos, 2% para a tarifa de intercâmbio, reduz o prazo de repasse para 15 dias, proíbe práticas comerciais abusivas e determina interoperabilidade entre bandeiras em até 360 dias, permitindo que qualquer cartão funcione em qualquer maquininha.
Empresas terão 90 dias para se adequar às normas, que buscam aumentar a concorrência e garantir transparência no sistema. O texto será publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta quarta-feira (12).
Leia mais:O decreto também cria o Comitê Gestor do PAT, responsável por acompanhar a implementação das medidas, promover a transparência e monitorar possíveis práticas abusivas.
Segundo o Planalto, as mudanças devem beneficiar diretamente mais de 22 milhões de trabalhadores e cerca de 330 mil empresas cadastradas.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a decisão vem após dois anos de debates com todos os agentes do setor.
“Discutimos por quase dois anos com todos os participantes desse programa importante, consolidado, com 50 anos de funcionamento. Mas havia uma grande reclamação de quem fornece a alimentação: o restaurante, a padaria, o boteco da esquina, o pequeno mercado. As taxas eram abusivas. Tentamos pactuar com o setor, mas não foi possível. Então, o governo, o presidente Lula, não pode aceitar a lógica de preservação do tamanho do lucro em prejuízo dessa cadeia e, lá na ponta, do trabalhador”, disse em conversa com a imprensa.
Marinho explicou que o repasse dos valores aos estabelecimentos, que antes podia levar 30 dias ou mais, passará a ocorrer em até 15 dias.
“Uma grande empresa que tem mil, dois mil, cinco mil funcionários paga antecipadamente pelo voucher. O trabalhador usa o vale, mas o restaurante recebia só depois de um mês. Agora, esse prazo será de no máximo 15 dias”, afirmou.
O ministro também destacou que a medida terá um impacto econômico bilionário.
“Estamos falando de um mercado de mais de R$ 200 bilhões, que circula em torno dos vales. É diminuição do peso da intermediação para mais alimentação saudável para o trabalhador. O valor do benefício não muda, mas o que vai melhorar é a rentabilidade do restaurante e, portanto, o preço da refeição na ponta”, frisou.
O decreto também impõe a abertura dos chamados “arranjos fechados”, modelos restritos de operação que concentram o mercado nas mãos de poucas empresas.
De acordo com as informações do Planalto, em 180 dias, essas operadoras deverão migrar para arranjos abertos, o que, segundo o governo, ampliará a concorrência e reduzirá custos.
O presidente da ABRAS (Associação Brasileira de Supermercados), João Galassi, classificou a medida como “um dia histórico”.
“Menos intermediação, mais alimentação. Essa é a mensagem. Hoje, quatro empresas concentram cerca de 80% desse mercado. Com o novo modelo, milhares de pequenos supermercados e restaurantes poderão aceitar os cartões e competir em igualdade. Isso significa mais concorrência e mais valor no voucher do trabalhador”, afirmou.
Galassi explicou que o arranjo aberto permitirá que cerca de 300 mil empresas do Simples Nacional passem a aceitar os cartões.
“Esse decreto vai trazer exatamente o que a população precisa: maior valor no vale-alimentação e refeição. Teremos, a partir da implementação, em três meses, seis meses e um ano, um maior valor no voucher do trabalhador brasileiro, porque a concorrência fará com que o que hoje fica com quatro empresas chegue ao bolso do consumidor”, afirmou.
Galassi disse ainda que o impacto no bolso do consumidor deve ser sentido gradualmente e, entre seis meses e um ano, poderá ter reflexos na inflação.
“Você terá uma transferência de mais de R$ 10 bilhões que hoje ficam na intermediação para milhões de estabelecimentos em todo o país. Todos poderão compartilhar isso com os consumidores no dia a dia. É um programa de um ano, e veremos todos os benefícios nesse período”, pontuou.
Em nota, a CBBT (Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador) comemorou as mudanças anunciadas e disse que as novas medidas vão ampliar a aceitação dos cartões e “vêm na esteira da evolução para corrigir distorções no PAT”.
“São um passo importante para garantir competição justa e o fortalecimento de políticas públicas em prol do trabalhador brasileiro”, diz o texto.
(Fonte:CNN Brasil/Cristiane Noberto)