O Governador do Pará, Helder Barbalho, cumpre uma extensa agenda na capital federal nesta terça-feira (19). Logo no início da manhã, o chefe do executivo estadual se reuniu com a Corporação Andina de Fomento (CAF). Em seguida, terá audiência com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone da Nóbrega. No fim da manhã, a agenda é com a Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, quando discutirão sobre ações para combater a mosca da carambola e a febre aftosa no Estado.
Às 12h30, Helder será recebido pela ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, em audiência que discutirá a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.991, referente à Lei Federal nº 13.448/ 2017. No ano passado, a Procuradoria Geral da República propôs uma ADI com pedido de medida cautelar contra artigos constitucionais que estabelecem critérios para a prorrogação antecipada de contratos de concessão de ferrovia, promovendo doação de patrimônio público e permitindo a execução, diretamente pelos concessionários, de investimentos fora do objeto de concessão. Neste processo, o estado do Pará é visto como amicus curiae, ou seja, uma entidade ou órgão que tem profundo interesse na questão jurídica levada à discussão.
Após este encontro, o Governador se reúne com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. Durante a reunião, as autoridades vão discutir a política habitacional do Estado para membros da segurança pública.
Leia mais:Pela parte da tarde, Helder conversará com o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Fabiano Bordignon. Em pauta, políticas públicas que podem ser implantadas para melhorar o sistema prisional do Estado.
Logo após esta agenda, o governador assina o contrato do Programa de Modernização da Gestão Fiscal no Brasil (Profisco II), uma parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Com o ato, a fazenda estadual vai contar com um aporte de US$ 39 milhões em recursos do Profisco II, do Governo Federal, para investimentos na modernização da arrecadação tributária, melhorando o planejamento orçamentário e financeiro e de gestão da dívida pública.
À noite, a Lei Kandir entra em pauta durante audiência com ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Helder Barbalho lidera uma comitiva composta por vários outros governadores que tentará sensibilizar o relator da ação que corre no Supremo sobre a urgência da compensação aos prejuízos acumulados pela desoneração do ICMS nas exportações, uma perda que o Pará amarga há décadas em seus orçamentos anuais, ao mesmo tempo em que segue contribuindo de forma decisiva para o equilíbrio da Balança Comercial brasileira. Ano passado, o Congresso aprovou um repasse total de R$ 39 bi aos estados atingidos pela legislação.
Por fim, Helder Barbalho se reúne com governadores da região amazônica para discutir políticas de desenvolvimento, integração e investimentos. (Agência Pará)