O ministro Gilmar Mendes voltou a encarar a Procuradoria Geral da República (PGR), chefiada por Rodrigo Janot até setembro, afirmando nesta segunda-feira (12) que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o controle das ações e deixar de ser mero “chancelador” da PGR. O ministro, que também preside o TSE, disse ainda que “se é para ter medo da procuradoria, é melhor o Supremo fechar as portas”.
Decidir sem medo
Leia mais:Gilmar considera que o STF “precisa de firmeza nessas matérias”, cumprindo sua função constitucional, sem demonstrar medo.
Intimidação ao STJ
O ministro vê a tentativa de intimidar. Cita casos contra ministros do Superior Tribunal de Justiça cujo objetivo seria acovardar o STJ.
Exame da 2ª turma
Ele citou investigações contra os ministros Francisco Falcão e Marcelo Navarro examinados na 2ª Turma. “São acusados de quê?”, desafia.
Nova postura
Gilmar registrou, na rádio Bandeirantes, que a ministra Cármen Lúcia incluiu a PGR entre os que não podem fazer investigações ilegais.
TRF cassa concessão de rádio de Jader no Pará
O Tribunal Regional Federal 1ª Região cassou a concessão e tirou do ar a Rádio Clube do Pará, do senador Jader Barbalho e sua mulher, deputada Elcione, do PMDB, por descumprir do Art. 54 da Constituição, que proíbe concessões públicas para detentores de mandatos eletivos. Como tentaram esconder serem os donos, responderão por falsidade ideológica. Se não saísse do ar, pagariam multa diária de R$50 mil.
Manobra não colou
O desembargador Souza Prudente ressaltou, na decisão, a transferência da propriedade da rádio a parentes próximos.
Perda de mandato
O Art. 55 da Constituição é claro ao afirmar que “perderá o mandato o deputado ou senador que infringir qualquer das proibições” do Art. 54.
Outro lado
Procuradas, as assessorias de Jader Barbalho e Elcione Barbalho não responderam aos questionamentos da coluna.
Inversão provável
Lula lidera pesquisas entre os baianos, seguido de Jair Bolsonaro, segundo levantamento do Paraná Pesquisas. Mas se ficar confirmado um dos cenários prováveis, com João Dória (PSDB) para presidente e ACM Neto (DEM) vice, a liderança muda de mãos na Bahia.
OAB contra esperteza
A OAB-DF protocolou um mandado de segurança contra o aumento de até 100% do IPTU, batizado malandramente de “realinhamento”. A OAB-DF considera o aumento arbitrário e viola o direito à propriedade.
O que gera emprego
O procurador Júlio Marcelo, do Ministério Público junto ao TCU, tem a melhor resposta contra a falaciosa defesa da leniência para “preservar” empresas e empregos: “O que gera emprego é obra, não empreiteira”.
Politização da Justiça
Para o cientista político Murillo de Aragão, o problema não está na judicialização da política, mas na politização da Justiça, “a partir de episódios como a suspeita de fraude na estranha delação da JBS, instigada pela PGR e aceita como virtuosa pelo relator Edson Fachin.”
Fim do vitalício
Substitutivo da senadora Ana Amélia (PP-RS) à PEC 44/12 troca a vitaliciedade dos ministros do STF por mandato de dez anos, sem recondução. Depois, teriam de cumprir 5 anos de quarentena.
Lavanderia lusitana
Em Portugal, o Tribunal da Relação de Lisboa autorizou o Ministério Público a investigar o crime de lavagem de dinheiro (lá, “branqueamento de capitais”) contra Welwitschea José dos Santos, filha milionária do presidente de Angola, José Eduardo dos Santos.
Justiça fiscal
O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) afirma que sua ideia é isentar de imposto de renda de quem recebe até 5 salários mínimos e tributar os “altos rendimentos”, como lucros e dividendos. Hoje estão isentos os que ganham até R$1.999. Seu objetivo, diz, é a justiça tributária.
Para pequenos
Deve ser votada no Senado nesta terça (13), a PEC que cria o Simples Municipal, regime simplificado de prestação de contas para pequenos municípios, que diminui a burocracia na liberação de verbas federais.
Pensando bem…
…PSDB preferiu continuar a observar a cena de cima do muro a terminar sua relação com o governo em pleno Dia dos Namorados.
PODER SEM PUDOR
Táxi getulista
O presidente Getúlio Vargas queria fincar o PTB em solo paulista e mandou sua sobrinha Ivete Vargas se candidatar a deputada federal por São Paulo. Eleita com o peso do sobrenome ilustre, ela pegou um avião e seguiu para a capital do Estado. Ao desembarcar, um jornalista logo a provocou:
– Como explica votação tão expressiva conhecendo São Paulo tão pouco?
– Deve haver algum engano de sua parte – respondeu ela – Eu fui candidata a deputada federal e não a chofer de táxi.
O ministro Gilmar Mendes voltou a encarar a Procuradoria Geral da República (PGR), chefiada por Rodrigo Janot até setembro, afirmando nesta segunda-feira (12) que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o controle das ações e deixar de ser mero “chancelador” da PGR. O ministro, que também preside o TSE, disse ainda que “se é para ter medo da procuradoria, é melhor o Supremo fechar as portas”.
Decidir sem medo
Gilmar considera que o STF “precisa de firmeza nessas matérias”, cumprindo sua função constitucional, sem demonstrar medo.
Intimidação ao STJ
O ministro vê a tentativa de intimidar. Cita casos contra ministros do Superior Tribunal de Justiça cujo objetivo seria acovardar o STJ.
Exame da 2ª turma
Ele citou investigações contra os ministros Francisco Falcão e Marcelo Navarro examinados na 2ª Turma. “São acusados de quê?”, desafia.
Nova postura
Gilmar registrou, na rádio Bandeirantes, que a ministra Cármen Lúcia incluiu a PGR entre os que não podem fazer investigações ilegais.
TRF cassa concessão de rádio de Jader no Pará
O Tribunal Regional Federal 1ª Região cassou a concessão e tirou do ar a Rádio Clube do Pará, do senador Jader Barbalho e sua mulher, deputada Elcione, do PMDB, por descumprir do Art. 54 da Constituição, que proíbe concessões públicas para detentores de mandatos eletivos. Como tentaram esconder serem os donos, responderão por falsidade ideológica. Se não saísse do ar, pagariam multa diária de R$50 mil.
Manobra não colou
O desembargador Souza Prudente ressaltou, na decisão, a transferência da propriedade da rádio a parentes próximos.
Perda de mandato
O Art. 55 da Constituição é claro ao afirmar que “perderá o mandato o deputado ou senador que infringir qualquer das proibições” do Art. 54.
Outro lado
Procuradas, as assessorias de Jader Barbalho e Elcione Barbalho não responderam aos questionamentos da coluna.
Inversão provável
Lula lidera pesquisas entre os baianos, seguido de Jair Bolsonaro, segundo levantamento do Paraná Pesquisas. Mas se ficar confirmado um dos cenários prováveis, com João Dória (PSDB) para presidente e ACM Neto (DEM) vice, a liderança muda de mãos na Bahia.
OAB contra esperteza
A OAB-DF protocolou um mandado de segurança contra o aumento de até 100% do IPTU, batizado malandramente de “realinhamento”. A OAB-DF considera o aumento arbitrário e viola o direito à propriedade.
O que gera emprego
O procurador Júlio Marcelo, do Ministério Público junto ao TCU, tem a melhor resposta contra a falaciosa defesa da leniência para “preservar” empresas e empregos: “O que gera emprego é obra, não empreiteira”.
Politização da Justiça
Para o cientista político Murillo de Aragão, o problema não está na judicialização da política, mas na politização da Justiça, “a partir de episódios como a suspeita de fraude na estranha delação da JBS, instigada pela PGR e aceita como virtuosa pelo relator Edson Fachin.”
Fim do vitalício
Substitutivo da senadora Ana Amélia (PP-RS) à PEC 44/12 troca a vitaliciedade dos ministros do STF por mandato de dez anos, sem recondução. Depois, teriam de cumprir 5 anos de quarentena.
Lavanderia lusitana
Em Portugal, o Tribunal da Relação de Lisboa autorizou o Ministério Público a investigar o crime de lavagem de dinheiro (lá, “branqueamento de capitais”) contra Welwitschea José dos Santos, filha milionária do presidente de Angola, José Eduardo dos Santos.
Justiça fiscal
O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) afirma que sua ideia é isentar de imposto de renda de quem recebe até 5 salários mínimos e tributar os “altos rendimentos”, como lucros e dividendos. Hoje estão isentos os que ganham até R$1.999. Seu objetivo, diz, é a justiça tributária.
Para pequenos
Deve ser votada no Senado nesta terça (13), a PEC que cria o Simples Municipal, regime simplificado de prestação de contas para pequenos municípios, que diminui a burocracia na liberação de verbas federais.
Pensando bem…
…PSDB preferiu continuar a observar a cena de cima do muro a terminar sua relação com o governo em pleno Dia dos Namorados.
PODER SEM PUDOR
Táxi getulista
O presidente Getúlio Vargas queria fincar o PTB em solo paulista e mandou sua sobrinha Ivete Vargas se candidatar a deputada federal por São Paulo. Eleita com o peso do sobrenome ilustre, ela pegou um avião e seguiu para a capital do Estado. Ao desembarcar, um jornalista logo a provocou:
– Como explica votação tão expressiva conhecendo São Paulo tão pouco?
– Deve haver algum engano de sua parte – respondeu ela – Eu fui candidata a deputada federal e não a chofer de táxi.