Correio de Carajás

FPM ajuda ricos

Imagem: Divulgação
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FPM ajuda ricos

Criado em 1965 com a finalidade de reduzir as desigualdades regionais, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em vários casos recentemente descobertos, produz injustiças. Os repasseis federais, segundo levantamento da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), privilegiam municípios de estados mais ricos, penalizando os de estados mais pobres. Desde 1965, as regras do FPM continuam as mesmas, apesar de o país ter mudado e muitas cidades crescido.

Cidades e aberrações

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Um exemplo gritante dessa injustiça na distribuição das verbas do FPM está em duas pequenas cidades, uma de Minas Gerais, e a outra, do Piauí. A de Minas é Serra da Saudade, a menor cidade do país, segundo o IBGE, com apenas 781 habitantes. Ela tem uma escola, um posto de saúde, uma casa lotérica, dois mercadinhos e negócios ligados à pecuária. Emprega apenas 221 pessoas (27% da população, sendo 120 delas na prefeitura.

Mais gente, menos verbas

Localizada a 2,1 mil quilômetros da mineira Serra da Saudade, a cidade piauiense de Miguel Leão, que tem população de 1.253 habitantes, conta com uma unidade de saúde, três escolas e 186 pessoas empregadas – cerca de 15,1% da população. Apesar de gerar mais receitas locais, porém, Miguel Leão recebe metade do FPM de Serra da Saudade. Em 2018, a do Piauí levou R$ 4.735,00, gerando uma receita de R$ 197,00 por habitante, contra R$ 9.158,00 da cidade mineira, com receita por habitante de R$ 2.568,00. Uma injustiça em dobro.

Desperdício de repasses

De acordo com o levantamento da Firjan, foram avaliadas as contas de 5.337 municípios que apresentaram seus balanços à Secretaria do Tesouro Nacional. Desse total, 2.457 prefeituras – ou 46% das cidades – não conseguem gerar receitas locais suficientes e tem FPM abaixo da média. Para o gerente de Economia da Firjan, Jonathas Goulart, esses números significam que os repasses do Fundo “não são feitos para quem realmente precisa”.

Norte leva a pior

Segundo Goulart, até outubro passado, o FPM distribuiu recursos na ordem de R$ 70 bilhões, mas privilegiou os municípios menores de estados mais ricos, localizados nas regiões Sul e Sudeste do país. Em contrapartida, a maioria das cidades que recebem repasses do FPM abaixo da média está nas regiões Norte e Nordeste. Alega-se que os estados mais ricos têm maior capacidade de gerar receita própria. Ora, pergunta-se: a transferência de repasses para os mais pobres não seria uma forma de compensar as desigualdades regionais? É uma questão que deveria interessar aos políticos do Pará.

Fundo não evoluiu

O Rio Grande do Sul, por exemplo, é o estado brasileiro onde os municípios têm maior média de FPM per capita e a segunda maior geração de receita local. As cidades de Santa Catarina e Paraná também se destacam por combinarem alta capacidade de geração de receita e alto FPM. Segundo Goulart, o problema “é que o fundo não evoluiu com o tempo e não tem conseguido reduzir as desigualdades regionais, que é seu principal objetivo”.

____________________BASTIDORES______________________

* Antes de formarem imensas caravanas que levam para Brasília atrás de dinheiro do governo federal, os prefeitos e vereadores do Pará deveriam propor uma nova forma de repasse do FPM.

* A fórmula atual está totalmente desgastada. O FPM reparte entre os entes da federação uma parcela da arrecadação (23,5%) do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, de acordo com a população.

* Não há distribuição eficiente. Primeiro, calcula-se o que vai para cada Estado, e depois se divide pelo total de municípios. Isso tudo com base em coeficientes definidos por faixas de número de habitantes.

* Por exemplo, um município de 10.188 moradores terá um coeficiente diferente de um outro com 10.189 habitantes. Quer dizer, é um critério de repartição do fundo muito ruim e complicado.

* Esse tipo de fórmula era adequada na década de 1960 porque não havia estatísticas precisas da população. Além de não fazer mais sentido nos dias de hoje, também incentiva a divisão dos municípios.

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