Sob mediação do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), foi realizada no gabinete da presidência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Brasília, esta semana, uma audiência com movimentos sociais e órgãos públicos paraenses e federais ligados à questão agrária no Pará, em busca de soluções para as violações de direitos humanos decorrentes de conflitos agrários no estado.
Dentre os encaminhamentos da audiência estão a criação de uma força tarefa para a avaliação e arrecadação de terras que serão destinadas à reforma agrária; a realização de reuniões específicas para tratar da regularização de territórios quilombolas, e a realização de uma reunião entre órgãos públicos que detêm dados fundiários do estado com o objetivo de garantir a publicidade e disponibilização dessas informações.
Na reunião, também foram tratados casos mais urgentes, como situações de conflitos em que famílias são ameaçadas de despejo, ou mesmo de lideranças ameaçadas de morte em decorrência dos conflitos, além das questões mais estruturantes, como a necessidade de disponibilização dos dados fundiários por parte dos órgãos responsáveis, a implementação do programa estadual de defensores de direitos humanos e a arrecadação de terras públicas para a reforma agrária.
Leia mais:O Conselho esteve no Pará entre os dias 10 e 13 de junho, onde realizou audiência pública para escuta das principais demandas de movimentos sociais relacionadas a violações de direitos humanos no campo e na cidade, e se reuniu com autoridades locais em busca de encaminhamentos para as questões apresentadas pela sociedade civil. A audiência com o Incra é um dos desdobramentos da incidência que o CNDH tem realizado no Pará, estado de onde chega o maior volume de denúncias ao colegiado.
Arrecadação de terras públicas
Para Darci Frigo, vice-presidente do CNDH, o principal resultado da reunião foi a criação da força tarefa que irá começar um processo de avaliação e arrecadação de terras públicas que devem ser destinadas para reforma agrária no Pará. “Sobretudo neste momento em que o Incra alega estar sem orçamento praticamente e a reforma agrária se encontra paralisada”, destaca.
Frigo ressalta também a relevância da reunião com órgãos que detém informações fundiárias no estado, que será realizada em Belém e irá discutir estratégias de socialização de informações para dirimir conflitos fundiários. A reunião será em conjunto com a Comissão Estadual de Mediação de Conflitos Fundiários, com a participação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
“Como no estado do Pará se fala em mais de 70% das terras sendo públicas – estaduais ou federais – é importante saber exatamente onde estão essas terras e, no caso de elas estarem irregularmente ocupadas ou griladas, elas poderem ser retomadas”, acrescenta Frigo.
Andrea Silvério, advogada da Comissão Pastoral da Terra no Pará que participou da reunião, lembra da dificuldade que é reunir tantos órgãos afins para tratar de questões fundiárias, “sobretudo num estado tão conflituoso como o Pará”. “Enfrentamos nessa reunião alguns temas que são o pano de fundo para os conflitos fundiários que acontecem no Pará. Agora o desafio é monitorar os encaminhamentos propostos”, alerta.
Pelo poder público estavam presentes a Ouvidoria Agrária Nacional; as superintendências regionais do Incra de Belém, Marabá, Altamira e Santarém; o Ministério Público Federal; a Secretaria de Patrimônio da União; o Instituto Terra Legal; a Polícia Federal; a Polícia Civil do Pará; a Procuradoria Geral do Estado do Pará; a Advocacia Geral da União; o Tribunal de Justiça do Pará; o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além do presidente em exercício e representantes da Procuradoria Federal e da Diretoria de Obtenção de Terras do Incra. (Da Redação, com Ascom CNDH)