O Conselho Deliberativo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) emitiu uma declaração contrária à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2022 (PEC 10/2022), conhecida como PEC do Plasma, que atualmente está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Essa proposta tem como objetivo permitir que empresas privadas coletem e processem plasma humano, alterando a Constituição que proíbe a comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas.
Atualmente, a coleta e processamento de plasma sanguíneo são atribuições da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), uma estatal criada em 2004. A PEC do Plasma propõe modificar o artigo 199 da Constituição para permitir que a iniciativa privada participe desse processo.
A PEC propõe a adição de um parágrafo ao artigo 199, que estabeleceria: “§ 5º A lei estabelecerá as condições e requisitos para a coleta e processamento de plasma humano tanto pela iniciativa pública quanto privada, visando o desenvolvimento de novas tecnologias e a produção de biofármacos para o Sistema Único de Saúde (SUS)”.
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A Fiocruz expressou preocupação com os riscos envolvidos na aprovação da PEC do Plasma. Acredita-se que isso possa afetar negativamente a Rede de Serviços Hemoterápicos do Brasil e o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados. A comercialização de plasma humano pode desestimular as doações voluntárias de sangue, pois estudos sugerem que as pessoas podem ser menos propensas a doar quando remuneradas em vez de agir por motivos altruístas.
Além disso, a Fiocruz alertou para o potencial impacto na qualidade e segurança do plasma, bem como o risco de agravar as desigualdades sociais. A comercialização pode atrair indivíduos em situações financeiras difíceis, dispostos a vender seu plasma, enquanto também facilita o acesso de quem pode pagar, prejudicando aqueles que não têm condições financeiras.
Atualmente, o plasma doado no Brasil atende exclusivamente às necessidades da população brasileira e contribui para o acesso a medicamentos. A comercialização do plasma pode levar a movimentos de exportação, prejudicando a disponibilidade interna em situações de emergência sanitária.
A Fiocruz enfatiza a importância de fortalecer a Hemobrás e a Coordenação-Geral de Sangue e Hemoderivados do Ministério da Saúde para melhorar a política nacional de sangue, garantindo atendimento a todos os brasileiros e mantendo a excelência do sistema de saúde do país.
(O Liberal)