Foi preso nesta manhã, terça-feira (17), na região de Marabá, o fazendeiro Marcos Antônio Fachetti. Ele é um dos dois alvos da operação Tellus Publica, que significa “terras públicas” em latim, desencadeada pela Polícia Federal. O filho dele, Marcos Antônio Fachetti Filho, contra quem também há mandado de prisão expedido, está foragido há alguns meses, segundo a PF.
A ação policial deu cumprimento também a cinco mandados de busca e apreensão, sendo nos municípios de Marabá, São João do Araguaia, São Domingos do Araguaia, Itupiranga e Belém. Os crimes investigados são de invasão de terras públicas da união, formação de milícia, organização criminosa, crime ambiental, ameaça e pose de arma de fogo irregular.
Em entrevista coletiva para a imprensa, o chefe da delegacia da PF em Marabá, Marcelo Mascarenhas, junto com o delegado Geraldo Almeida e o procurador da república Paulo Santiago, informaram que os pedidos de prisão foram feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) e autorizados pela Justiça Federal. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em imóveis de outro fazendeiro e de uma empresa privada de vigilância privada.
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O que chama a atenção na investigação, segundo o delegado Geraldo, é a violência empregada pelo grupo. “Há informações que o pai e o filho Fachetti atearam fogo em casas expulsando famílias que ocupavam legalmente as terras da união por possuírem o Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS). Inclusive, uma arma de fogo sem registro utilizada nas ameaças foi encontrada em uma das residências da família Fachetti durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão”, aponta.
O procurador, Paulo Santiago, explica que as terras públicas da União confrontam com as fazendas de Marcos Antônio Fachetti e de outro fazendeiro. “As investigações apontam que a empresa foi contratada pelos proprietários para desempenhar serviços de vigilância patrimonial, mas acabaram efetivando ameaças contra os ribeirinhos para que desocupassem o local, mesmo tendo a autorização da Secretaria de Patrimônio da União (SPU)”, resume o procurador.
Ele ainda menciona a existência de um laudo técnico, encontrado durante as buscas na residência de Marcos Antônio Fachetti, que foi elaborado por profissionais contratados por ele mesmo, qualificando os ribeirinhos como invasores. No documento, constam que foram feitas vistorias e análises nas terras públicas federais, entre os dias 10 e 15 de outubro, para dar essa qualificação. Segundo o procurador, ainda estão sendo feitas as perícias para atestar se o laudo é verdadeiro.
Em virtude da identificação de irregularidades na contratação da empresa de segurança, o MPF ingressou com um pedido cautelar à Justiça Federal em Marabá e o juízo da 2ª Vara Federal determinou a suspensão das atividades da empresa nas localidades dos crimes.
O procurador informou também que a empresa tem conhecimento, desde o dia 17 de outubro, da proibição das atividades de vigilância patrimonial na área. Apesar disso, no dia 22 de outubro, os ribeirinhos novamente denunciaram que as ameaças persistiam, sendo esse o motivo dos pedidos de prisão preventiva executados naquele período.
Desde setembro, os investigados também sabiam que a área era federal, já que tinham acesso aos TAUS expedidos pela SPU, mas mesmo assim ainda ameaçavam os ribeirinhos, destaca o procurador. As investigações continuam para efetuar a prisão de Antônio Marcos Fachetti Filho e analisar o material apreendido durante a manhã de hoje.
POSICIONAMENTO
O advogado Rubens de Almeida Barros Junior, que defende pai e filho, concedeu entrevista à Reportagem afirmando ainda não ter tido acesso às acusações, só à decisão judicial. Ele nega que os clientes tenham invadido terras da união.
“Vamos provar que isso não é verdade. As terras são na verdade do Marcos Antônio Fachetti e estão todas documentadas com escritura pública que irão ser apresentadas em momento oportuno. Vejo como desnecessária a prisão, pois ele não está atrapalhando as investigações como alega a decisão”, declarou.
Sobre Marcos Filho, o advogado assegura que ele não está foragido. “Ele estava viajando quando a PF foi atrás dele e assim tomou ciência do mandado. Ele não tem intenção de ficar foragido, a defesa já está trabalhando para que ele se apresente e esclareça toda a situação”.
Acerca da acusação de haver atividade de milícia armada nas terras, a defesa afirma que se trata apenas de uma empresa privada contratada para fazer a segurança da propriedade. “A empresa tem também a autorização da PF para realizar as atividades de segurança. Inclusive, está ocorrendo neste momento uma audiência sobre a reintegração de posse”, finalizou o advogado. (Zeus Bandeira)