Aconteceu na manhã desta quarta-feira, 4 de março, a audiência pública atendendo à Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR) para prestação de contas do Poder Executivo Municipal relativa ao 3º quadrimestre de 2019, com a apresentação dos gastos, receitas e metas fiscais do município no exercício do último ano.
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, presidida pelo vereador Gilson Dias, deu início ao evento, explicando que esse é um momento importante para que a população e os parlamentares tomem conhecimento dos investimentos públicos em Marabá.
O secretário de Planejamento, Karam El Hajjar, usou a tribuna e explicou sobre a arrecadação e despesas do Executivo marabaense no 3° quadrimestre de 2019. Ele afirmou que esse é um resgate do governo, juntamente com a Comissão de Finanças da Câmara, para prestação de contas com os objetivos do relatório de gestão fiscal, que é demonstrar o cumprimento das metas, conforme estabelecido na LRF.
Leia mais:O secretário expôs que a despesa com pessoal foi de R$ 409 milhões e lembrou que o limite máximo determinado por lei é de 54% e que a Prefeitura teve gasto de 45,22% da receita com essa despesa. “Temos um controle sobre os gastos”, garantiu ele.
Em seguida, Karan apresentou um balanço orçamentário, que é um resumo da receita, com um total geral das receitas do ano passado, que chegaram a R$ 972.044.842,22.
Também explicou que a Cefem (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerárias) engordou os cofres do município em R$ 132.400.852,76 em 2019, sendo que apenas do Projeto Salobo vieram R$ 67 milhões e da Buritirama R$ 12 milhões. “Estamos sem nenhuma restrição no Cauc (Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias), uma espécie de Serasa de órgãos públicos”.
Vários representantes da comunidade usaram a tribuna para apresentar questionamentos, inclusive sobre falta de reajuste salarial, já que as contas do município estão equilibradas. Foi o que disse, por exemplo, Walter Leal, presidente do Servimmar (Sindicato dos Servidores do Município de Marabá), o qual clamou que a Prefeitura corrija, pelo menos, as perdas da inflação dos últimos três anos.
Outro ponto abordado pelo sindicalista é em relação à alíquota dos servidores de contribuição dos servidores públicos para com a previdência, que é de 11% atualmente. Todavia, com a mudança do Regime Geral Previdenciário a nível federal, haverá efeito na contribuição municipal, passando de 11% para 14%.
O vereador Ilker Moraes enfatizou que desde o início do governo tem travado um debate com o prefeito Tião Miranda sobre a importância de valorizar o servidor municipal, seja no salário ou Visa Vale, e não está vendo avanço. “A receita tem aumentado e é preciso sentar para discutir essa correção. O Visa Vale está congelado há cinco anos. O gestor tem de entender que a equipe de governo não representa apenas os secretários e adjuntos. O servidor é parte importante nesse processo. A insalubridade foi retirada há 3 anos. Fizemos um decreto legislativo para derrubar essa decisão do prefeito, mas ele não é respeitado pelo prefeito”, lamentou Ilker.