Obtido em caráter exclusivo pelo CORREIO, o termo de referência para a licitação do transporte público de Marabá (elaborado pela prefeitura e discutido em audiência no fim de janeiro) estabelece que parcela da frota da empresa que assumir o serviço (25%) deve operar com ar-condicionado. Na atualidade, nenhum ônibus conta com a tecnologia na “Capital do Sol”. A empresa que ganhar a licitação poderá explorar o serviço por 20 anos.
A licitação, para único lote de serviços, deve ser lançada entre os dias 2 e 3 de março próximo e ocorrer no início de abril. De acordo com o termo, a empresa vencedora terá de cumprir metas em relação à frota de veículos que deve circular no município. Os ônibus devem ter idade máxima (individual) de dez anos de uso, com idade média (geral) da frota de seis anos. Para esse cálculo, será considerado o ano do primeiro registro do veículo junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
O termo prevê, ainda, mudanças significativas no sistema de transporte público. Entre as melhorias, estão a renovação da frota, com exigência de que 25% seja zero km, e acessibilidade em todos os veículos. De imediato, 25% dos coletivos terão que oferecer ar-condicionado. Ainda conforme com o termo, a composição da frota pode ser alterada durante o prazo de contrato e de acordo com as necessidades dos serviços prestados.
Leia mais:Todos os veículos que compõem a frota deverão conter, além da identificação da linha, uma identificação numérica, representando a rota trafegada. Além disso, deverão ser licenciados e emplacados em Marabá, sob pena de retenção pelo DMTU para que a situação seja regularizada.
COMPOSIÇÃO
A frota, para início da operação, será composta por 77 ônibus, sendo destes sete reservas. Isto é, a quantidade de carros nas ruas será de 70 no total.
Mesmo que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em resolução, pontue que os veículos destinados ao transporte coletivo de aplicação urbana podem ser de dois tipos — ônibus e micro-ônibus —, a frota da concessionária contará apenas com o primeiro.
E O TERMINAL DE INTEGRAÇÃO?
A empresa que assumir o serviço de transporte coletivo de Marabá será encarregada de realizar a administração do Terminal de Integração, “se comprometendo a zelar pela integridade como se os bens fossem seus”.
Outra sentença do termo é que a concessionária deverá, ainda, entregar (ao término da licença de operação) a edificação nas mesmas condições em que receber.
A Prefeitura de Marabá adianta, no termo de referência, que sua única obrigação será erguer a estação de conexão dos coletivos do município, situado na VP-6, entre as Folhas 26 e 27 (núcleo Nova Marabá). Não há nenhuma referência a outros pequenos terminais na cidade, como em São Félix, por exemplo, como se chegou a cogitar no fim do ano passado.
LOGÍSTICA
Com a licitação, haverá um Centro de Controle Operacional (CCO), que reunirá equipamentos, softwares, pessoal, métodos e processos organizados de trabalho voltados à gestão da operação da rede de coletivos.
A prefeitura espera, com esse centro, melhorar a qualidade dos serviços, “em razão de maior confiabilidade da operação, pontualidade no cumprimento dos quadros de horários e regularidade em pontos intermediários do percurso”, diz trecho do termo de referência.
O CCO deve ser o responsável pela elaboração do propalado aplicativo (para smartphones) em que será possível consultar, em tempo real, onde o ônibus está e em que horário (estimado) ele estará no ponto de parada pela localização automática de veículos por GPS.
Consta, ainda, que os atrasos serão supervisionados pela Secretaria Municipal de Segurança Institucional (SMSI) e pelo Departamento Municipal de Trânsito e Transporte Urbano (DMTU), o qual poderá interferir para fins de auxílio (educação) e de advertência (punição). Essa medida, narra o termo, servirá para “garantir o bom senso, a agilidade e o dinamismo do sistema de transporte”.
Além disso, o centro deve simplificar as recargas do cartão que serve como vale-transporte (VT Card). O prazo máximo para a implantação do sistema será de 180 dias, contados a partir da assinatura do contrato de concessão.
ECONOMIA
No termo de referência, há menção ao número de usuários que fazem uso do sistema de bilhetagem eletrônica no município. Em diversas planilhas dispostas no documento, a prefeitura justifica que, embora o sistema possua bilhetagem eletrônica, um alto número de pessoas ainda paga a passagem em dinheiro (39,07% de usuários comuns e 20,74% de estudantes, totalizando 59,81%).
MOBILIDADE
O sistema de transporte coletivo de Marabá é composto por 14 linhas com extensões médias de 19 km e com média de tempo de viagem (em ciclo fechado) de 38,6 minutos. A qualidade é bastante questionada pela população.
A mobilidade oferecida é muito restrita e precária. O usuário é penalizado ao ser obrigado a realizar longos percursos por ônibus, passando por outros bairros, antes de atingir o destino pretendido. Esse fato faz com que o tempo de viagem seja aumentado de modo considerável.
Os principais corredores do sistema são VP-08, VP-03, Avenida Antônio Maia, Transmangueira, Avenida Antônio Vilhena, Avenida 2000, Avenida Tocantins, BR-222, BR-230 e BR-155.
Mais de 36 mil pessoas utilizam ônibus diariamente em Marabá, dados de demanda demonstrados pelas antigas operadoras do serviço e estimados em levantamento feito pela equipe técnica da prefeitura. São 1,8 milhão de usuários (com repetição) por mês. (Vinícius Soares e Ulisses Pompeu)
