Responsável pelas portarias sobre armas e munições revogadas pelo presidente Jair Bolsonaro, o general de Brigada do Exército Eugênio Pacelli Vieira Mota, que foi o penúltimo comandante da 23ª Brigada de Infantaria de Selva em Marabá, afirmou, em carta, que as normas visavam à segurança nacional e não atenderam “interesses pontuais” do setor armamentista.
O general deixou o cargo de diretor de fiscalização de produtos controlados uma semana depois de os atos terem sido publicados pelo Exército. Durante o período em que esteve na vaga, ele chefiou o grupo que elaborou os textos.
O Estado revelou na segunda-feira, 27, que o Ministério Público Federal abriu duas investigações para apurar indícios de interferência do presidente em atos exclusivos do Exército por ter revogado as três portarias sem qualquer justificativa plausível. Segundo a procuradora regional da República Raquel Branquinho, o presidente pode ter agido para beneficiar uma parcela do seu eleitorado, que defende a indústria das armas.
Leia mais:A carta do general foi entregue aos seus subordinados e superiores na sua despedida. O documento foi visto como uma demonstração de que as normas feriam os interesses dos eleitores do presidente. “… Desculpe-me se por vezes não os atendi em interesses pontuais… Não podia e não podemos: nosso maior compromisso será sempre com a tranquilidade da segurança social e capacidade de mobilização da indústria nacional”, escreveu o general em referência a empresários do setor.
Na avaliação dos procuradores, as normas revogadas dificultavam o acesso do crime organizado a munições e armas desviadas de quartéis. O cancelamento das portarias e a saída do general do cargo ocorreram sob pressão de lobistas de empresas de armas e munições.
Na carta, Pacelli ressaltou “conquistas” relacionadas à modernização no controle de armamentos durante sua gestão e citou as portarias. “Foram quatro importantes decretos presidenciais a serem normatizados”, afirmou o general. Pacelli não faz qualquer agradecimento ao seu ex-chefe, o general Laerte de Souza Santos, que assinou a revogação das portarias, por determinação de Bolsonaro. Laerte é chefe do Comando Logístico do Exército, ao qual o setor de Pacelli estava subordinado.
Exoneração
À reportagem, o Centro de Comunicação Social do Exército ressaltou que a exoneração do oficial não ocorreu por pressão política ou interferência da Presidência. A assessoria destacou que a mudança no cargo é uma “atividade de rotina”, feita regularmente para promoção de generais.
Pacelli entregou o cargo numa “cerimônia de passagem de posse” a 16 de abril. No dia seguinte, Bolsonaro foi ao Twitter para informar que tinha determinado o cancelamento das portarias elaboradas pelo grupo do general. A ordem do presidente de revogar as normas foi aceita pelo Comando Logístico do Exército (Colog) no dia 18.
Havia dois meses que Pacelli sofria pressão nas redes sociais de grupos armamentistas por conta da publicação das portarias. Clubes de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), além de páginas no Facebook que vendem armas, vinham ironizando a atuação do general por causa das portarias. Esses grupos, segundo procuradores ouvidos pelo Estado, cobram para que o presidente interfira em funções que, por lei, são atribuídas ao Exército.
A investigação sobre interferência de Bolsonaro no Exército aumentou o desgaste do chefe do Planalto no Congresso e a pressão pela abertura de um processo de impeachment. Deputados do PSB avaliam incluir a acusação por ingerência no Exército no pedido que haviam por ingerência na PF. (Patrik Camporez, O Estado de S.Paulo)