A Organização das Nações Unidas (ONU) afirmou nesta terça-feira (6) que a operação dos Estados Unidos em Caracas, na Venezuela, que resultou na captura do presidente Nicolás Maduro, violou de forma clara um princípio fundamental do direito internacional.
“Os Estados não devem ameaçar nem usar a força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado”, disse Ravina Shamdasani, porta-voz do escritório de direitos humanos da ONU.
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A fala da ONU ocorre três dias após os EUA terem conduzido uma operação militar na capital venezuelana para capturar o ditador Nicolás Maduro —na ocasião, no sábado (3), Caracas foi alvo de várias explosões.
Esse foi o posicionamento mais forte da ONU, instituição multilateral que regula o direito internacional, sobre a operação dos EUA que capturou Maduro. Até o momento, representantes do órgão haviam expressado profunda preocupação e pedido pela desescalada na situação.
O trecho ao qual Ravina se referiu e que regula o direito internacional é o Artigo 2º, parágrafo 4, da Carta da ONU, que diz: “Todos os Membros deverão abster-se, em suas relações internacionais, da ameaça ou do uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado.”
Os EUA e outros 192 países são signatários da Carta da ONU, e a Constituição norte-americana exige que o presidente cumpra as obrigações do direito internacional delineadas no texto.
A ação norte-americana que capturou Maduro foi alvo de condenação da comunidade internacional. Aliados do presidente venezuelano, a Rússia e a China foram os mais contundentes no repúdio à captura de Maduro, e fizeram novas condenações durante reunião de emergência do Conselho de Segurança da ONU na segunda-feira (5): a China falou em “bullying”, enquanto a Rússia chamou o governo Trump de “hipócrita e cínico”.
A Casa Branca justificou a ação militar como uma “operação para o cumprimento da lei” e disse que a presença de seu Exército na Venezuela foi necessária para dar apoio ao Departamento de Justiça norte-americano e cumprir um mandado de prisão contra Maduro, acusado pelos EUA de narcoterrorismo.
A legalidade da operação ainda será contestada nas próximas semanas dentro e fora dos EUA, segundo especialistas. Segundo Washington, a prisão de Maduro respeitou a Constituição norte-americana por ser uma questão de segurança nacional para os EUA. No entanto, especialistas também afirmaram que a cartilha da ONU, que regulamenta o direito internacional, foi violada no ataque.
Maduro capturado
Nicolás Maduro foi capturado por forças americanas durante a madrugada de sábado. Ele foi levado para os Estados Unidos junto com a mulher, onde será julgado por uma série de crimes, incluindo tráfico internacional de drogas.
Já em solo americano, Maduro compareceu nesta segunda-feira (5) a uma audiência diante de um juiz federal em Nova York e declarou-se inocente. No mesmo dia, o Conselho de Segurança da ONU também se reuniu em Nova York para discutir o ataque conduzido pelos Estados Unidos na Venezuela.
Em resposta à operação, o atual governo venezuelano ordenou que a polícia “inicie imediatamente a busca e captura em âmbito nacional de todos os envolvidos na promoção ou apoio ao ataque armado dos Estados Unidos”.
O governo americano afirma que Maduro lidera o chamado Cartel de los Soles, grupo acusado de atuar no tráfico de drogas da América do Sul para os EUA e de tentar desestabilizar a sociedade americana.
A Casa Branca colocou a organização na mira de seu aparato militar após classificar grupos de tráfico de drogas como organizações terroristas.
Essas conclusões, no entanto, são contestadas por especialistas que estudam o tema. Segundo pesquisadores, o Cartel de los Soles não tem uma hierarquia definida e funciona como uma “rede de redes”, formada por integrantes de diferentes patentes militares e setores políticos da Venezuela.
Para esses especialistas, Maduro não seria o chefe da organização. Ainda assim, há indícios de que ele esteja entre os principais beneficiários de um modelo de “governança criminal híbrida” que teria ajudado a se consolidar no país.
Venezuela está colaborando
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Nos últimos dois dias, o governo dos Estados Unidos disse que não realizaria novos ataques contra a Venezuela, desde que as autoridades do país continuem colaborando.
Mais cedo, o presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou que não está em guerra com a Venezuela. Em entrevista à NBC News, ele disse que a presidente interina venezuelana, Delcy Rodríguez, está cooperando com o governo americano.
Segundo Trump, o contato ocorre por meio do secretário de Estado, Marco Rubio. “A relação entre eles tem sido muito forte”, afirmou.
Trump acrescentou que pode autorizar uma nova operação militar caso Delcy mude de posição.
Com a deposição de Maduro, Delcy Rodríguez assumiu a liderança da Venezuela. Até então vice-presidente, ela foi nomeada presidente interina por decisão do Tribunal Supremo de Justiça do país e tomou posse em cerimônia realizada nesta segunda-feira.
No domingo (4), as Forças Armadas da Venezuela reconheceram Delcy como presidente interina. Em pronunciamento em rede nacional, o ministro da Defesa, Vladimir Padrino, apoiou a decisão de mantê-la no cargo por 90 dias.