O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reclassificou a maconha medicinal como uma droga menos perigosa, reduzindo restrições federais sobre a substância. A medida foi formalizada pelo procurador-geral interino, Todd Blanche, por meio do Departamento de Justiça.
A decisão transfere a cannabis da chamada Lista I — categoria de drogas sem uso médico reconhecido — para a Lista III, considerada menos rigorosa.
O enquadramento na Lista I colocava a cannabis no patamar de drogas como o LSD e a heroína. Agora, sob a classificação de Lista III, o entorpecente é nivelado a substâncias de uso controlado, como a testosterona e os anabolizantes.
Leia mais:A medida também garante benefícios fiscais aos operadores de maconha medicinal licenciados e reduz entraves à realização de pesquisas sobre a cannabis.
A ordem não legaliza o uso da maconha em nível federal, nem para fins medicinais nem recreativos.
Segundo Blanche, a decisão cumpre uma promessa de Trump de ampliar o acesso a tratamentos médicos e facilitar pesquisas sobre a segurança e eficácia da substância.
O que muda
Com a nova classificação, a maconha medicinal passa a enfrentar menos barreiras regulatórias nos Estados Unidos.
A medida:
- legitima, na prática, os programas de maconha medicinal adotados por cerca de 40 estados;
- cria um sistema acelerado para que produtores e distribuidores licenciados se registrem na Drug Enforcement Administration (DEA);
- permite que pesquisadores utilizem cannabis autorizada pelos estados sem risco de punição;
- autoriza, pela primeira vez, que empresas do setor deduzam despesas comerciais em impostos federais;
- facilita pesquisas científicas sobre o uso medicinal da substância.
A flexibilização das regras era uma demanda antiga de pesquisadores e pacientes, já que a classificação anterior dificultava estudos clínicos sobre a cannabis.
Leis diferentes nos EUA
Nos Estados Unidos, a legislação sobre maconha é dividida entre o nível federal e estadual.
Pela lei federal, a droga continua proibida. Já nos estados, as regras variam: cerca de 40 permitem o uso medicinal, e mais de 20 já legalizaram o uso recreativo. Outros estados autorizam apenas produtos com baixo teor de THC ou derivados como o CBD, enquanto Idaho e Kansas proíbem completamente a substância.
A nova regra reconhece, na prática, esses programas estaduais e cria um alinhamento parcial com a legislação federal.
Produtos fora desses sistemas, porém, continuam enquadrados na categoria mais restritiva.
Histórico da medida
A reclassificação retoma um processo que já vinha sendo discutido desde o governo de Joe Biden.
Em 2022, Biden solicitou a revisão da classificação da maconha, e o tema passou por análises técnicas e consultas públicas, que reuniram cerca de 43 mil contribuições, mas não avançou.
Após assumir o novo mandato, Trump determinou que o processo fosse acelerado.
A decisão atual contorna parte do trâmite tradicional ao usar um dispositivo legal que permite ao governo definir a classificação de substâncias com base em tratados internacionais.
Embora a reclassificação da maconha medicinal já tenha sido formalizada, o governo afirmou que a decisão não encerra o tema. A gestão Trump pretende avançar na discussão sobre a reclassificação da cannabis de forma mais ampla, incluindo outros usos além do medicinal, e por isso marcou o início de audiências públicas para junho. Essas sessões devem reunir especialistas, autoridades e representantes da sociedade para avaliar possíveis mudanças adicionais na política federal sobre a droga.
Segundo a Associated Press, a medida representa uma das maiores mudanças na política federal sobre cannabis em décadas, apesar de críticas de opositores, que afirmam que a flexibilização pode beneficiar grandes empresas do setor e minimizar riscos associados ao uso da droga.
(Fonte:G1)
