O juízo da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá, em sentença proferida no último dia 16, condenou o Estado do Pará pela morte de Eduardo Ferreira Lima. O adolescente, então com 14 anos, foi assassinado dentro do Centro de Internação de Adolescente Masculino (CIAM) em setembro de 2021. O caso provocou profunda repercussão e questionamentos sobre a gestão da segurança nas unidades socioeducativas do Estado.
A sentença estabeleceu indenizações por danos morais para a genitora e os irmãos de Eduardo, além de pensionamento mensal à genitora. Após aplicar as correções monetárias e os juros, o total das condenações ultrapassará R$ 200 mil, valor inferior ao inicialmente pleiteado pela família, que buscava uma indenização superior a R$ 2,7 milhões.
A decisão de primeira instância será automaticamente remetida ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará para reexame necessário. Na composição colegiada, o Tribunal analisará se os valores arbitrados pela juíza originária serão mantidos, modificados ou anulados. As partes também podem apresentar recursos de apelação, buscando a reforma do julgado conforme seus interesses.
Leia mais:Em pedido de indenização, protocolada pelo escritório Teixeira & Freires Advogados, com a representação legal do criminalista Diego Adriano Freires e do advogado Ienes Florentino. A ação argumentou a responsabilidade inquestionável do Estado diante da falha no dever de proteção à vida de um jovem sob sua custódia.
O Correio de Carajás, em 24 de setembro de 2021, noticiou o assassinato de Eduardo Ferreira Lima dentro do CIAM de Marabá. As reportagens da época detalhavam que o adolescente, de 14 anos, havia sido decapitado e morto por outros internos, possivelmente com uma lâmina de barbear. A Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) e a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa) confirmaram os fatos e informaram que as investigações estavam em curso, com o objetivo de apurar as circunstâncias da tragédia.
O advogado Diego Adriano Freires expressou o sentimento da família diante da decisão: “O sofrimento desta família é indescritível e permanente. Nenhum valor monetário é capaz de preencher o vazio deixado pela perda de Eduardo. Contudo, esta decisão representa um passo fundamental na busca por verdade e dignidade, oferecendo um fragmento de paz ao saber que a falha que levou a esta tragédia não passará impune.”
(Chagas Filho)