Correio de Carajás

Entram em vigor regras para retorno ao trabalho presencial de servidor

RETORNO SEGURO

Foto: Fabio Pozzebom
Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp

Documento traz lista dos que devem permanecer em trabalho remoto

Começam a valer hoje (15) as regras para o retorno seguro e gradual de servidores e empregados públicos ao trabalho presencial. A Instrução Normativa nº 90/2021 foi publicada pelo Ministério da Economia no início do mês e orienta os órgãos a seguirem as recomendações do Ministério da Saúde sobre cuidados e uso de equipamentos de proteção individual, organização do trabalho e medidas em relação aos casos suspeitos e confirmados de covid-19.

O documento traz uma lista de casos nos quais os servidores e empregados públicos deverão permanecer em trabalho remoto. Entretanto, ele não se aplica àqueles que exercem atividades nas áreas de segurança, saúde ou outras consideradas essenciais pelo órgão ou entidade, nos termos do Decreto nº 10.282/2020.

Na lista estão, por exemplo, pessoas que apresentem condições ou fatores de risco como idade igual ou superior a 60 anos; tabagismo; obesidade; insuficiência cardíaca, miocardiopatia isquêmica, entre outras miocardiopatias. Também está incluído quem tem hipertensão arterial; doença cerebrovascular; pneumopatias graves ou descompensadas (asma moderada/grave, doença pulmonar obstrutiva crônica); imunodepressão e imunossupressão; doenças renais crônicas em estágio avançado (graus 3, 4 e 5); diabetes melito, além de doenças cromossômicas com estado de fragilidade imunológica; neoplasia maligna (exceto câncer não melanótico de pele); cirrose hepática; doenças hematológicas (incluindo anemia falciforme e talassemia); e gestação.

Leia mais:

Além desses casos de saúde, ficam liberados do trabalho presencial pais, padrastos ou madrastas com filhos ou que sejam responsáveis legais de crianças em idade escolar ou inferior, sem que haja outro adulto apto a prestar assistência. Nesse caso, a medida vale apenas para os locais onde aulas presenciais e serviços de creche ainda não tenham sido retomados.

Em todos os casos a dispensa deverá ser solicitada pelo próprio servidor ou empregado público mediante uma autodeclaração enviada por email à chefia imediata. “A prestação de informação falsa sujeitará o servidor ou empregado público às sanções penais e administrativas previstas em lei”, diz a instrução normativa.

A chefia imediata do servidor deverá avaliar se o regime de trabalho remoto é compatível com a função desempenhada por cada um dos seus subordinados. Caso contrário, nas hipóteses de saúde e outras previstas, a frequência deverá ser abonada.

“Entende-se por trabalho remoto a execução das atividades fora das dependências físicas do órgão ou entidade pelos servidores e empregados públicos impossibilitados de comparecimento presencial ao trabalho, não se confundindo com o teletrabalho decorrente do programa de gestão a que se refere a Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020”, diz o documento.

Os servidores e empregados públicos que continuarem em trabalho remoto ou que estejam afastados de suas atividades presenciais não poderão receber auxílio-transporte ou adicional noturno. Nesse último caso, a exceção é para atividades que tenham necessidade de ser prestadas em horário compreendido entre as 22h de um dia e às 5h do dia seguinte, desde que autorizada pela chefia imediata.

Fica vedado ainda a prestação de horas extras e o pagamento de adicionais ocupacionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por atividades com Raios X ou substâncias radioativas, previstos na Lei nº 8.112/1990.

(Agência Brasil)

Comentários

Mais

Vacina contra covid para crianças: 6 fatos a favor

Vacina contra covid para crianças: 6 fatos a favor

No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou em 16 de dezembro a aplicação da vacina da Pfizer…
Crianças morrem após castelo inflável ser levado pelo vento na Austrália

Crianças morrem após castelo inflável ser levado pelo vento na Austrália

“Posso confirmar com tristeza que quatro crianças morreram, quatro estão em condição crítica e uma em estado grave”, afirmou o…
Verstappen volta à liderança da F1, mas Hamilton ganha impulso

Verstappen volta à liderança da F1, mas Hamilton ganha impulso

Max Verstappen retomou a liderança do campeonato mundial de Fórmula 1 das mãos de Lewis Hamilton no Grande Prêmio da…
Termina hoje prazo para pagamento da taxa de inscrição do Enem 2021

Termina hoje prazo para pagamento da taxa de inscrição do Enem 2021

Termina hoje (19) o prazo para pagamento, via GRU Cobrança, da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio…
Cursos abrem novas perspectivas para socioeducandos da Fasepa

Cursos abrem novas perspectivas para socioeducandos da Fasepa

Em duas semanas de atividades, mais de 80 adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas concluíram neste ano o Curso…
Caixa paga auxílio emergencial a nascidos em julho

Caixa paga auxílio emergencial a nascidos em julho

Trabalhadores informais nascidos em julho recebem hoje (25) a terceira parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$…