Todos aqueles que são contribuintes do Imposto de Renda podem destinar parte da sua restituição para incentivo de projetos sociais e culturais do país. Trata-se da campanha Imposto de Renda Solidário, que visa a captação de recursos do imposto de renda para os fundos da criança, do adolescente e do idoso. Essa destinação faz parte das ações sociais contempladas nas leis de incentivo fiscal do governo federal e permite que recursos do Imposto de Renda sejam direcionados para fundos especiais.
Na tarde desta quarta-feira, 29, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Pará em Marabá (Folha 32, Nova Marabá), foi lançada a campanha “Imposto de Renda Solidário”, que objetiva destinar parte do valor arrecadado pela Receita Federal para projetos que atendem crianças e adolescentes no município.
A divulgação da campanha conta com a parceria de diversas organizações, como a Associação dos Contadores de Marabá, Conselho Regional de Contabilidade, Receita Federal, Secretaria de Assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários (Seaspac) e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A intenção é replicar a campanha nos próximos anos.
Leia mais:“A parte que você ia pagar para o Leão, agora destina para o fundo. Você vai tirar da boca do Leão”, define Alexssandra Mardegan, titular da 9ª Promotoria da Infância e Juventude de Marabá. Ela explica que o valor destinado pelo contribuinte será retirado do imposto que já é recolhido pela Receita Federal.
Jane Cleide Silva Souza, da 10ª Promotoria da Infância e Juventude, argumenta que devido às grandes demandas advindas da área de infância, o município, sozinho não dá conta de suprir todas as necessidades da pauta e por isso a destinação do recurso é importante. “Temos inúmeras instituições cadastradas, que desenvolvem atividades belíssimas no município de Marabá. Se não fossem esses recursos que fazem parte do FIA (Fundação da Infância e do Adolescente), não teria como realizar esses trabalhos”, reconhece.
Os referidos recursos serão aplicados especificamente em projetos voltados para crianças e adolescentes e que são fiscalizados pelo Ministério Público do Pará (MPPA). “O contribuinte pode ficar tranquilo porque ele não vai correr o risco desse dinheiro ser desviado, ser malversado. Nós estamos de olho, estamos fiscalizando”, frisa Jane Cleide.
Ela complementa explicando que os projetos são acompanhados de perto, para objetivo de garantir está sendo utilizado corretamente. A partir do momento em que o valor entra no fundo, ele se torna recurso público e, também por isso, o MPPA tem a obrigação de acompanhar sua utilização.
A promotora ressalta que a atuação dos contadores é de extrema importância para o sucesso da destinação, uma vez que eles têm o papel de conscientizar o contribuinte. “Muitas vezes o contribuinte fica com dúvidas, ‘se eu destinar e tiver um problema? Se eu destinar vou ter que pagar?’. Então os contadores têm condição de dar essa informação aos seus clientes, para que fiquem tranquilos que não vão pagar nada além do que ele já iria”, diz Jane Cleide.
Sobre a atuação do profissional de contabilidade, Ariomar Cardoso dos Santos, contador, explica que é importante para o preenchimento da declaração do imposto de renda. “Este momento (de destinação) é especial para a pessoa física, que vai do dia 15 de março até o dia 31 de maio. É um período aí bem extenso, onde o contribuinte pode destinar uma parte daquele valor (o qual já fez o pagamento do imposto), limitado a 6%, pode ser destinado às instituições de apoio à criança e ao adolescente”, detalha. Ele acrescenta que ao preencher a declaração de imposto de renda – com a ajuda de um profissional da área – o contribuinte tem a opção de aderir à destinação e escolher qual instituição ele quer direcionar o recurso, que no caso de Marabá, é para o Fundo da Infância e da Adolescência.
USO DO RECURSO
Em Marabá, a campanha de destinação do imposto de renda é direcionada aos programas atendidos pelo FIA. “Esse recurso é utilizado em projetos em benefício de crianças e adolescentes. O CMDCA é o órgão que administra esse recurso e delibera onde será aplicado”, explica Kellen Nocetti Servilha Almeida, presidente do CMDCA.
Conforme ela, é feito um chamamento público e as entidades cadastradas junto ao CMDCA podem apresentar projetos para serem contemplados pelos recursos do FIA. Ela ressalta que para isto, as instituições precisam atender certos pré-requisitos, como estar com documentações em dias. Além disso, os valores alocados pelo FIA, são utilizados na capacitação de conselheiros tutelares e servidores do próprio conselho.
Entre as instituições contempladas está a Liga Paraense de Karatê Interestilos (Lipaki), que na apresentação da campanha levou crianças e adolescentes que integram o projeto, sendo diretamente beneficiados pelos recursos. “É uma entidade que fica no Núcleo São Félix e tem uma diversidade de atendimentos, de esportes e isso é muito importante”, completa.
O LEÃO
Andreia Ribeiro, delegada da Receita Federal em Marabá, explica que este ano, a Receita Federal se juntou às organizações do município e ao MPPA para realizar ações voltadas para a arrecadação e divulgação da campanha. “Estamos crendo que as pessoas vão ter uma perspectiva mais positiva de como é feita a destinação e como ela vai ser aplicada”, fala.
Questionada pela reportagem sobre o valor arrecadado no ano passado, 2022, Andreia revela que foi em torno de R$ 25 mil. Ela também esclarece que todo o estado tem potencial para arrecadar R$ 184 milhões, apenas com a destinação. Considerando que Marabá é uma cidade de médio porte, é esperado que em 2023 o recurso acumulado seja superior ao do ano anterior. “É importante que as pessoas percebam que os valores doados serão realmente repassados aos projetos do município e da região”.
(Luciana Araújo)