Se, por um lado, movimentos sociais ligados à luta pela reforma agrária, criticaram a ação da Delegacia de Conflitos Agrários (DECA) no caso da Fazenda Mutamba, entidades de classe ligadas ao chamado setor produtivo enalteceram a operação policial. O resultado da operação foi a morte de duas pessoas (em confronto com a polícia) e a prisão de outras quatro, todas acusadas de integrar um gruo criminoso que estaria aterrorizando a fazenda.
Entre as entidades está a Associação de Criadores do Pará (ACRIPARA), que, em nota, observa é preciso reconhecer a plena legalidade das ações comandadas pelo governo do Estado, sob coordenação do delegado Antônio Mororó, em cumprimento de ordens emitidas pelo Poder Judiciário, sob estrita concordância do Ministério Público.
“Mais do que isso, deve-se enaltecer a cautela do governo do Pará em designar equipe especializada de policiais para tal missão, considerando que o elevado montante de criminosos armados poderia tanto ter gerado outras mortes, como comprometido a vida de policiais no estrito cumprimento do dever legal”, diz trecho do documento.
Leia mais:
“As famílias de produtores rurais agradecem o empenho do governo do Estado do Pará com a defesa do Estado Democrático de Direito, ao fazer cumprir com ordens emanadas do Poder Judiciário, chanceladas pelo Ministério Público, ainda que com o possível sacrifício da vida de policiais”, relata outra parte da nota.
Instrumentalização da perda
Outra nota, assinada por FAEPA, SENAR e Fundepec critica o documento divulgado pelos movimentos sociais em relação à operação. O texto é duro, ao dizer que “a instrumentalização da perda de vidas humanas para fazer acusações levianas, sem provas e fundamentadas em alegações precipitadas, merece nosso mais profundo repúdio e indignação… Quando tais acusações são dirigidas a policiais que atuavam, em cumprimento estrito à lei, em operações legalmente autorizadas após mais de um ano de investigações sobre atividades criminosas, a gravidade do ataque ao sistema de justiça e à sociedade torna-se ainda mais evidente”.
A carta lembra ainda que o Código Penal e o Código de Processo Penal asseguram que toda ação policial que resulte em incidentes graves, como a perda de vidas, deve ser rigorosamente investigada, respeitando-se o devido processo e garantindo uma análise imparcial dos fatos.
Desse modo, imputar, precipitadamente, culpa a policiais que atuam em operações legais sem concluir a apuração formal contraria os princípios de contraditório e ampla defesa, atacando o próprio conceito de justiça. “Tais acusações levianas, além de desinformar, causam dano irreparável à imagem dos profissionais da segurança pública e das autoridades envolvidas, comprometendo a estabilidade do sistema de justiça e violando direitos fundamentais”, alerta.
Por fim, as três entidades observam que os movimentos sociais agiram, neste caso, como a “Rainha de Copas” da fábula Alice no País das Maravilhas, que sentencia sem julgamento: “hoje é o dia da decapitação, amanhã julgamos e depois acusamos”.
“A sociedade brasileira precisa repudiar o uso irresponsável da dor humana para sustentar acusações e narrativas sem respaldo nos fatos ou na lei. Somente com respeito ao devido processo, à ampla defesa e à presunção de inocência conseguiremos garantir um sistema de segurança e justiça sólido, confiável e digno do respeito de todos os cidadãos”, assevera o documento assinado por FAEPA/SENAR e FUNDEPEC.
O Sindicato Rural de Altamira (SIRALTA) também emitiu nota sobre o assunto, por meio dia note. Diz a entidade: “Enquanto instituição que defende os direitos dos produtores rurais, dentre eles o direito à propriedade, que é a base sobre a qual o agronegócio se desenvolve, manifestamos nossos agradecimentos às forças de segurança pública do estado, que vêm agindo prontamente sempre que necessário no combate aos crimes que há muito tempo tiram o sono de quem vive e trabalho no campo”.
(Da Redação)