De acordo com informações da Polícia Civil (PC), a Operação Rio Tocantins Vivo teve como intuito reprimir crimes ambientais e furto de energia elétrica. A força tarefa foi realizada por órgãos de fiscalização e segurança pública em uma Área de Proteção Ambiental (APP) localizada na zona urbana de Marabá, na cercania do Núcleo São Felix.
A ação aconteceu ao longo da última terça-feira (18) e destruiu diversas casas e barracos localizados à margem direita do Rio Tocantins – no sentido em que ele corre –, região que fica de frente para o Balneário das Mangueiras, na Folha 25, Nova Marabá.
Segundo a autoridade policial, há informação de que na área de proteção é feita a prática de especulação imobiliária, com venda irregular de faixas da APP, às margens do rio. “A área é patrimônio público e eles estão vendendo, tem placas de vende-se”, assevera Vinícius Cardoso, superintendente regional de Polícia Civil.
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Além disso, as construções são avaliadas como sendo de alto custo e existem indícios de que empresários e indivíduos de elevado poder aquisitivo figurem na lista de pessoas que ocupam irregularmente a área.
“Nós nos deparamos com muitas construções de padrão considerável, temos informações de que tem vários empresários e pessoas com patrimônio de relevância dentro daquela área. Elas são utilizadas sobretudo para finais de semana, para recreação e na época do veraneio”, completa o delegado.
A PC informa que tudo está sendo investigado no inquérito policial, que será encaminhado para o Ministério Público, para as providências à nível criminal. À nível administrativo (infração ambiental e notificação de construções irregulares) os responsáveis foram a SDU e a Postura. Vinícius Cardoso reforça que naquele local não existe nenhuma atividade de subsistência e nem de extrativismo.
Entretanto, para a Reportagem do CORREIO DE CARAJÁS, Robson Fonseca, uma das pessoas que tiveram a casa destruída, explica que os moradores têm um documento de autorização de uso da terra dado pela SPU (Superintendência de Patrimônio da União), que permitiria a moradia e exploração agroextrativista, sustentável, do local.
A ação conjunta envolveu Polícia Civil, Perícia Científica, Secretária Municipal de Meio Ambiente (Semma), equipe ambiental da Guarda Municipal, Postura do Município e Superintendência Municipal de Desenvolvimento Urbano (SDU).
Coordenando a operação, a PC fez o convite aos demais órgãos para estes acompanhassem a atuação em suas áreas específicas. Segundo Janine Lage, diretora da Semma, na região há, além de moradias, restaurantes e até bares. “Nossa competência é para notificar e aplicar auto de infração. A demolição é de responsabilidade da Postura. Nossa equipe ainda está na área”, informou ela, em contato com a Reportagem do Correio, na tarde de terça-feira.
Em seu comunicado oficial, a Polícia Civil detalhou os processos realizados durante a operação, além de explicar quais os próximos passos. A Semma realizou a fiscalização ambiental e notificou todos aqueles que ergueram construções irregulares no local, além de terem sido lavradas multas ambientais vinculadas ao CPF do ocupante.
Postura e SDU foram os responsáveis pelas demolições das estruturas ilegais, desocupadas ou parcialmente construídas, empregando pelo menos uma retroescavadeira na ação. Além disso, moradores foram notificados para desocuparem os demais imóveis.
As estruturas irregulares, em construção e não-habitadas, são passíveis de demolição pelo poder público municipal por ser área de APP e construções não serem permitidas “A questão da demolição se dá pelo chamado “poder de polícia administrativo” que o município tem, onde ele próprio pode executar suas atribuições ou medidas em algumas situações”, detalha o superintendente. Ele explica que os imóveis onde pessoas estavam morando não foram demolidos, tendo sido feitas notificações de desocupação para que elas deixem as residências.
A Equatorial realizou a retirada de mais de 2 mil metros de linha clandestina de energia que abastecia as casas construídas no perímetro da APP. A prática se caracteriza como furto de energia elétrica. Os ocupantes do local que foram identificados receberam intimação para prestarem declarações na 21ª Seccional de Polícia Civil. (Luciana Araújo)