Na contramão do desemprego, algumas pessoas encontraram no empreendedorismo uma forma de sobreviver à escassez de trabalho no Brasil – que atualmente totalizam 28,4 milhões de pessoas desempregadas segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). E para formalizarem o seu trabalho garantindo benefícios legais, a saída foi se tornar um MEI (Microempreendedor Individual), programa do Sebrae que abrange profissionais com faturamento anual de até 81 mil reais.
Há três anos, Rosy Duarte atua como designer de sobrancelhas sendo cadastrada como MEI, profissão que decidiu formalizar para ter acesso a benefícios como a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o direito de contratar um funcionário, os auxílios doença e acidente e a declaração do Imposto de Renda. “No começo eu realizava os meus serviços para as minhas amigas e a partir delas fui fazendo clientes novas. Todo dinheiro que ganhava eu economizava para investir no meu próprio espaço. Hoje, sendo MEI, me sinto mais segura por estar legalizada, posso divulgar melhor minha empresa e ter esse resguardo dos benefícios e das contribuições ao INSS e declarações do Imposto de Renda”, explica Rosy.
Num efeito dominó, Rosy ganhou experiência em seu próprio negócio e passou a ministrar cursos profissionalizantes para outras mulheres interessadas em seguir a profissão. “Eu comecei a ofertar os cursos no ano passado a pedido de muitas moças que me procuravam com a intenção de aprender. Durante as palestras, há um momento em que sempre dou orientações para aquelas que não são legalizadas, falo sobre os procedimentos legais para abrir a empresa e também sobre o MEI”, pontua Duarte, que hoje já ministra cursos em outras cidades.
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No mês de julho, o programa completou 10 anos de existência com 8,6 milhões de cadastrados no Brasil, no entanto, com um alto índice de inadimplência chegando a 54% dos empreendedores. Em Marabá, são 7.044 MEIs formalizados e monitorados pelo Sebrae, sendo que 65,4% deles estão inadimplentes.
Apesar disso, o esforço do Sebrae em capacitar pessoas interessadas em se tornarem empreendedora individuais segue crescendo e a entidade realizou de janeiro até a primeira quinzena de agosto deste ano pouco mais de 1.800 atendimentos para MEIs.
Segundo a gestora do projeto de atendimentos do Sebrae, Katarina Brito, na unidade de Marabá são realizadas palestras toda quarta-feira à tarde para orientar os interessados em se cadastrar. “Cerca de 40 a 50 pessoas participam das palestras, fora a demanda constante durante a semana para formalização. Geralmente, essas pessoas já atuam em alguma atividade, mas sem estarem formalizados. Entre elas estão pedreiro, encanador, eletricista, cabelereiros, manicures e até mesmo donos de pequenos estabelecimentos” relata Katarina.
Uma semelhança entre os perfis mencionados por Katarina é que todos eles não tinham Carteira de Trabalho assinada, apenas recebiam Seguro-Desemprego e estavam em busca de uma oportunidade para empreender e não ficarem desocupados. Outros, já possuem seu próprio negócio e querem se formalizar devido aos trâmites legais e exigências de CNPJ, por exemplo.
Áurea de Oliveira presta, com seu esposo, o serviço de transporte e entrega de documentos e procurou comparecer em uma das palestras do Sebrae em relação ao MEI, para se informar sobre o programa. “Eu e meu marido já realizamos esse serviço de maneira informal para pequenas empresas. Com o MEI, pretendemos expandir mais os nossos negócios e atender empresas maiores. Além disso, nós, que não trabalhamos de carteira assinada, podemos ter acesso aos benefícios, já que o MEI nos dá essa segurança de um auxílio acidente, por exemplo”, justifica Áurea.
Motoristas de aplicativos também podem virar MEI’s
No dia 8 de agosto último, foi autorizada pelo governo federal a aderência de motoristas de aplicativo ao programa MEI, através da resolução Nº 148, publicada no Diário Oficial da União. Desta forma, eles passariam a contribuir com o INSS e ter acesso aos benefícios da previdência social, além de emitir nota fiscal, ter o direito de alugar máquinas de cartões e fazer empréstimos com juros mais baratos, como ocorre com taxistas.
Ednaldo Leal é motorista de aplicativo em Marabá e teve uma ótima coincidência. Em junho, uma empresa da área da saúde solicitou que ele realizasse serviços de translado de uma equipe médica, e para isso ele precisaria de um CNPJ para emitir as notas fiscais. Leal se cadastrou como MEI e assim pôde realizar o trabalho formalmente, prestando contas de sua atividade para a empresa.
O motorista conta que as equipes vinham de Parauapebas em uma ambulância acompanhando o paciente para deixá-lo em uma clínica de Marabá e Ednaldo os levava de volta em seu veículo. Dois meses depois de realizar esses serviços, ele ficou sabendo da lei que permite aos motoristas se cadastrarem como MEI’s e comemorou já estar cadastrado no programa. “É bem melhor assim, pois no apenas no cadastro do aplicativo eu não tinha direito a nada e com o MEI eu posso pelo menos garantir os benefícios iguais ao de um trabalhador com carteira assinada”, conta o motorista ao CORREIO DE CARAJÁS.
Baixa procura
Durante a entrevista, Ednaldo relatou ter contato com vários outros motoristas de aplicativo e o Correio de Carajás questionou se ele notava que os colegas estavam procurando realizar seus cadastros no MEI para se formalizarem, mas a resposta foi desanimadora. “A maioria não tem esse interesse, pois estão trabalhando nos aplicativos apenas como um ‘bico’, muitos têm vontade de conquistar um emprego melhor e que pague mais. Nos aplicativos, esse trabalho é apenas temporário”, avalia Ednaldo.
Sebrae e Segfaz analisam fraudes e punições ao MEI
O Correio de Carajás questionou também a gestora do projeto de atendimentos do Sebrae, Katarina Brito, sobre a possibilidade de burlar o programa para evitar pagamentos de impostos mais altos. Exemplificamos uma situação onde um empreendedor formalizado faria um parente próximo se cadastrar também como MEI para realizar o mesmo serviço e evitar assim a evolução para o próximo nível, que seria a microempresa. Segundo Katarina, essa atitude é “errada, pois não pode haver uma única empresa com dois CNPJ’s. Alguns tentam fazer isso pela questão da taxa da nota fiscal, porém a Prefeitura não emitirá o alvará de funcionamento”, alerta.
O secretario municipal de gestão fazendária, Aldo Maranhão, explica que são realizadas as fiscalizações nos estabelecimentos e, desta forma, havendo irregularidades, são aplicadas as medidas cabíveis. “No município, as medidas são pagar os tributos municipais como taxa ambiental, de saúde na vigilância sanitária, alvarás de funcionamento e há ainda a punição por informação fraudulenta de cadastro, que é calculada de acordo com a Unidade Fiscal do Município (UFM)”, explica Aldo.
Atendimentos para MEIs
Se você pretende se tornar um MEI, basta acessar o site do Sebrae para saber mais informações para realização do cadastro. Em Marabá, os interessados podem estar comparecendo às palestras que são realizadas às quartas-feiras, às 14 horas, na sede do Sebrae, na Folha 28.
(Zeus Bandeira)