Correio de Carajás

Em última sessão do ano, CNJ deve votar volta de auxílio-moradia

Foto: reprodução
Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp

Está na pauta da última sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deste ano, marcada para amanhã (18) às 14h, a regulamentação de um novo auxílio-moradia para juízes, após o benefício ter sido extinto em novembro deste ano.

De acordo com a proposta que deve ser votada pelos conselheiros, o novo auxílio-moradia deve ter como teto o valor de R$ 4,377,73, que era o que já vinha sendo pago anteriormente. A diferença é que estão previstas restrições para a concessão do benefício, como a necessidade de comprovação do gasto efetivamente com aluguel.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, durante assinatura de convênio entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério das Relações Exteriores e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

O presidente do CNJ e do STF, Dias Toffoli, costurou nova proposta para o auxílio-moradia – Arquivo/Agência Brasil

Outra restrição é que o benefício só deverá ser concedido ao magistrado designado para atuar em localidade diferente daquela para qual prestou concurso, e somente se um imóvel funcional não esteja disponível. Também não terá direito aquele juiz que possua imóvel próprio onde trabalha.

Leia mais:

A tendência é que a proposta, cujo texto foi costurado pelo presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, seja aprovada pelos conselheiros. Não há uma estimativa de quantos magistrados estariam aptos a receber o novo auxílio-moradia.

O auxílio-moradia vinha sendo pago a todos os magistrados e membros do Ministério Público brasileiros desde setembro de 2014, por força de uma liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 26 de novembro, Fux revogou a própria liminar, ressalvando, porém, que caberia ao CNJ regulamentar a questão, abrindo caminho para o retorno do benefício. A decisão foi proferida no mesmo dia em que o presidente Michel Temer sancionou o reajuste de 16,38% no salário dos ministros do STF, que serve de referência para toda a magistratura.

A tendência é que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também aprove uma regulamentação do auxílio-moradia nos moldes do CNJ, uma vez que magistrados e membros do MP tem simetria de vencimentos. (Agência Brasil)

Mais

Anvisa explica entraves na aprovação da vacina Sputink V

Anvisa explica entraves na aprovação da vacina Sputink V

Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia nesta terça-feira (11), o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância…
Guedes diz que reforma administrativa será moderada

Guedes diz que reforma administrativa será moderada

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, classificou como bastante moderada a proposta do governo de reforma administrativa, em audiência pública,…
Estados e municípios poderão utilizar saldos de fundos de saúde

Estados e municípios poderão utilizar saldos de fundos de saúde

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei complementar que estende até o fim de 2021 a autorização concedida a estados,…
Senadores avaliam semana da CPI da Pandemia como positiva

Senadores avaliam semana da CPI da Pandemia como positiva

Os senadores avaliaram de forma positiva a primeira semana de oitivas da CPI da Pandemia. Foram ouvidos os ex-ministros da…
Brasil precisa fortalecer produção de insumos, diz Queiroga

Brasil precisa fortalecer produção de insumos, diz Queiroga

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse nesta quinta-feira (6) em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia…
Queiroga diz que enfrentamento à pandemia requer união de forças

Queiroga diz que enfrentamento à pandemia requer união de forças

Em depoimento nesta quinta-feira (6) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado, o ministro da Saúde, Marcelo…