Na sexta-feira, dia 23 de outubro, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Parauapebas promoveu uma reunião institucional voltada ao fortalecimento de ações de ressocialização e à ampliação das oportunidades de inclusão de pessoas em cumprimento de pena e egressos do sistema prisional no mercado de trabalho.
O encontro foi realizado na sede da Promotoria de Justiça do município e reuniu representantes do sistema de justiça, do setor produtivo local e da sociedade civil, contando também com a participação de empresas como Vale, Komatsu, Apia, Makro Engenharia, CKTR, Parex, MIP e outras organizações interessadas em contribuir para iniciativas de reintegração social.
Participaram das exposições a servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), Cemirames Karla Sousa Coutinho, o defensor público Luiz Gustavo Bessa de Albuquerque, o promotor de Justiça Vitor de Oliveira Fontes e a promotora de Justiça Magdalena Torres Teixeira Jaguar. Durante as apresentações, foram abordadas políticas públicas de reintegração social, experiências exitosas de inclusão produtiva e os desafios enfrentados por pessoas que buscam reconstruir suas vidas após o cumprimento de pena.
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Os expositores destacaram, em especial, a relevância da responsabilidade social das empresas na construção de uma sociedade mais justa, segura e inclusiva. Foi ressaltado que a oferta de oportunidades de trabalho a pessoas em processo de ressocialização não representa apenas um gesto de solidariedade, mas um investimento direto no desenvolvimento social do município, na redução da reincidência criminal e no fortalecimento da segurança pública.
Durante os debates, também foi evidenciada a necessidade de uma maior participação da iniciativa privada em ações voltadas à inclusão produtiva desse público. As autoridades ressaltaram que, embora o Estado possua papel fundamental na execução da política penitenciária, inúmeras necessidades relacionadas à reintegração social, à capacitação profissional e à preparação para o mercado de trabalho ainda não são atendidas de forma plenamente satisfatória, o que torna indispensável a atuação colaborativa entre poder público, empresas e sociedade civil.
O evento também contou com a participação de quatro internos da Unidade de Custódia e Reinserção (UCR) de Parauapebas, que acompanharam os debates e contribuíram com reflexões sobre a importância do acesso ao emprego, da qualificação profissional e do apoio institucional para a retomada de projetos de vida, o fortalecimento da cidadania e a prevenção da reincidência criminal.
Um dos momentos mais marcantes da reunião foi o depoimento de um egresso do sistema prisional de Parauapebas, que relatou sua trajetória de superação após receber uma oportunidade de emprego em uma empresa local. Em sua fala, destacou que o trabalho formal foi decisivo para sua reinserção social, permitindo-lhe sustentar sua família de maneira digna e lícita, recuperar sua autoestima e vislumbrar novas perspectivas para o futuro. O relato evidenciou, de forma concreta, o impacto transformador do emprego na vida de pessoas que buscam reconstruir suas trajetórias após o cumprimento de pena e reafirmou a importância do engajamento do setor empresarial nesse processo.
Durante o encontro, foram discutidas estratégias para ampliar a participação das empresas locais em programas de inclusão produtiva, especialmente por meio da oferta de vagas de emprego, qualificação profissional, estágios, cursos de formação e parcerias voltadas à empregabilidade de pessoas em cumprimento de pena e egressos do sistema prisional. As discussões tiveram como referência a Lei Municipal nº 5.695/2026, que instituiu o Programa Municipal de Ressocialização de Pessoas em Cumprimento de Pena e Egressos do Sistema Prisional.
Ao final, os representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Poder Judiciário reforçaram que o trabalho constitui uma das ferramentas mais eficazes para a promoção da dignidade humana, da autonomia financeira e da efetiva reintegração social. Também destacaram que a construção de oportunidades concretas para esse público depende da união de esforços entre instituições públicas, iniciativa privada e sociedade civil, em uma atuação baseada na corresponsabilidade social e no compromisso com a construção de uma comunidade mais segura e inclusiva.
