• ㅤTV CORREIO
  • ㅤRÁDIO
  • ㅤCORREIO DOC
Menu
  • ㅤTV CORREIO
  • ㅤRÁDIO
  • ㅤCORREIO DOC
Pesquisar
Pesquisar
Fechar
ㅤㅤ ㅤㅤ ㅤㅤ ㅤㅤ
CIDADES
POLÍTICA
POLÍCIA
ESPORTES
ENTRETENIMENTO
COLUNISTAS
RONDA POLÍTICA

Em Marabá, MP quer que Detran disponibilize exames para pessoas com deficiência

por Redação
28/02/2018
em Cidades
Em Marabá, MP quer que Detran disponibilize exames para pessoas com deficiência
51
Visualizações

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da promotora de Justiça Lílian Viana Freire, expediu Recomendação Administrativa ao Departamento de Trânsito do Pará (Detran), devido à ausência de juntas médicas e periciais necessárias à expedição ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas com deficiência no município de Marabá.

A medida tomada pretende garantir a regularização das normas médicas examinadoras e periciais junto ao Detran, para que as pessoas que possuem algum tipo de deficiência obtenham o direito de dirigir, em cumprimento à Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), na qual é assegurada igualdade de oportunidades nos direitos de todos, sem discriminação.

Outra norma garantidora desse direito é a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece que o exame de direção veicular para candidato portador de deficiência física será por prova especializada, realizada por comissão especial e com veículo adequadamente adaptado.

#ANUNCIO

Desde o mês de novembro do ano passado, a promotora de Justiça Lilian Freire vem intervindo junto ao Detran para a regularização da oferta de exames necessários à obtenção ou renovação de Carteira Nacional de Habilitação por Pessoas com Deficiência, sem, contudo, a situação ter sido resolvida.

“A conduta do Detran caracteriza procedimento discriminatório, injustificável e inaceitável às Pessoas com Deficiência, pois não concede a igualdade de oportunidades com as demais pessoas”, frisou Lílian Freire.

A Promotoria de Justiça estabeleceu o prazo de 20 dias para o Detran acatar e proceder de acordo com as normas já mencionadas e, ao término desse prazo, deverá enviar à Promotoria de Justiça informações sobre as medidas que serão adotadas para que as pessoas com deficiência possam obter a Carteira Nacional de Habilitação.   (Maryane Brito/Ascom MPPA)

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da promotora de Justiça Lílian Viana Freire, expediu Recomendação Administrativa ao Departamento de Trânsito do Pará (Detran), devido à ausência de juntas médicas e periciais necessárias à expedição ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas com deficiência no município de Marabá.

A medida tomada pretende garantir a regularização das normas médicas examinadoras e periciais junto ao Detran, para que as pessoas que possuem algum tipo de deficiência obtenham o direito de dirigir, em cumprimento à Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), na qual é assegurada igualdade de oportunidades nos direitos de todos, sem discriminação.

Outra norma garantidora desse direito é a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece que o exame de direção veicular para candidato portador de deficiência física será por prova especializada, realizada por comissão especial e com veículo adequadamente adaptado.

#ANUNCIO

Desde o mês de novembro do ano passado, a promotora de Justiça Lilian Freire vem intervindo junto ao Detran para a regularização da oferta de exames necessários à obtenção ou renovação de Carteira Nacional de Habilitação por Pessoas com Deficiência, sem, contudo, a situação ter sido resolvida.

“A conduta do Detran caracteriza procedimento discriminatório, injustificável e inaceitável às Pessoas com Deficiência, pois não concede a igualdade de oportunidades com as demais pessoas”, frisou Lílian Freire.

A Promotoria de Justiça estabeleceu o prazo de 20 dias para o Detran acatar e proceder de acordo com as normas já mencionadas e, ao término desse prazo, deverá enviar à Promotoria de Justiça informações sobre as medidas que serão adotadas para que as pessoas com deficiência possam obter a Carteira Nacional de Habilitação.   (Maryane Brito/Ascom MPPA)

Comentários
Tags: cidades
Matéria anterior

Casal é executado dentro da casa onde morava em Parauapebas

Próxima matéria

Cine SESC promove especial “Mês da Mulher” em Marabá

RelacionadaMatérias

Recuperado, Benjamin volta a Itupiranga no final de semana
Cidades

Recuperado, Benjamin volta a Itupiranga no final de semana

27/01/2021
282
Divulgação
Cidades

Basa divulga aprovados no Edital da chamada pública da Lei de Incentivo à Cultura

27/01/2021
66
Aeny Borges Silva continua na ponta do salto com suas atividades para o Miss Brasil Globo 2020 / Foto: Evangelista Rocha
Cidades

Concurso de beleza é adiado e Miss Pará, de Parauapebas, redobra preparação

27/01/2021
112
Próxima matéria
Cine SESC promove especial “Mês da Mulher” em Marabá

Cine SESC promove especial “Mês da Mulher” em Marabá

Discussion about this post

Fale conosco

Anuncie no site

94 99212 4484

Facebook
Instagram
Twitter
Youtube

Correio de Carajás - Todos os direitos reservados | 2019