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Rosa Weber pede informações ao governo sobre decreto de armas

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber pediu informações ao governo sobre o Decreto Presidencial nº 9.785/2019, que altera a regulamentação do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2016). A medida muda regras sobre aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo. Em seu despacho, Rosa Weber dá o prazo de

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Deputado Priante presidirá comissão sobre aposentadoria de militares

O deputado paraense José Priante (MDB) foi escolhido para presidir a comissão que será instalada para analisar as mudanças na aposentadoria dos militares. A indicação foi feita pelo líder do MDB, Baleia Rossi (SP), ao comandante da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O colegiado que vai analisar as regras de aposentadoria e a reestruturação da carreira

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Bolsonaro afirma que decreto de armas foi feito “no limite da lei”

O presidente Jair Bolsonaro afirmou ter ido “no limite da lei” com o decreto assinado esta semana que regulamenta a posse, o porte e a comercialização de armas e munições para caçadores, atiradores esportivos e colecionadores, os chamados CACs. Durante sua live no Facebook, na noite de hoje (9), ele rebateu as críticas feitas dizendo ter regulamentado

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Supremo decide validar indulto de Natal assinado por Temer em 2017

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (9) validar o decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer em 2017. Com a decisão, volta a valer o decreto daquele ano, que reduziu o tempo de cumprimento das penas a condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, como os de colarinho branco.

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Temer se entrega à PF em São Paulo após nova ordem de prisão

O ex-presidente Michel Temer (MDB), de 78 anos, se entregou à Polícia Federal (PF) em São Paulo na tarde desta quinta-feira (9) para cumprir prisão após revogação do habeas corpus que o mantinha livre. Ele deixou sua casa, na Zona Oeste da capital, e seguiu escoltado até a Superintendência da PF. Temer disse que iria se apresentar “voluntariamente”,

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Ex-presidente Temer deixa sua casa para se apresentar à PF

O ex-presidente Michel Temer deixou sua residência às 14h40 para se apresentar voluntariamente à superintendência da Polícia Federal (PF) em São Paulo, no bairro da Lapa, zona oeste a cidade. Ele etava acompanhado do advogado Eduardo Carnelós. Mais cedo, a juíza Caroline Vieira Figueiredo, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, deu prazo até as 17h

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Câmara realiza sessão solene em celebração ao aniversário de Parauapebas

Aprovada na sessão da última terça-feira (7), a sessão solene realizada pela Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) em comemoração ao aniversário de 31 anos de emancipação política e administrativa do município será no próximo dia 17, sexta-feira da semana que vem. A proposição da Mesa Diretora é para celebrar a data, quando vai ser entregue

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