Pará: Alepa aprova nova Secretaria Penitenciária
A Assembleia Legislativa do Pará aprovou nesta quarta-feira (23), em segundo turno, o texto-base do projeto de lei que transforma a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) em Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Além disso, o projeto mudou a composição do Conselho Penitenciário do Pará (Copen), órgão responsável pelas denúncias de tortura nos […]
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