Aprovada na Alepa alteração em lei que institui taxa de fiscalização de recursos minerários
Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), liderados pelo deputado Chicão, aprovaram, na sessão do dia 15 de abril, o Projeto de Lei nº 193/2025, que propõe a alteração da Lei Estadual nº 7.591/2011. A legislação institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos […]