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Licença-paternidade: prazo vence, e regulamentação segue pendente

O prazo de 18 meses dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso Nacional regulamentasse a licença-paternidade venceu na semana passada, sem que o tema avançasse no Legislativo. Atualmente, o benefício continua sendo aplicado com base na regra transitória prevista na Constituição de 1988. A Carta Magna prevê que o Congresso edite uma […]

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Trump ameaça a Rússia com tarifas de 100% e anuncia envio de mais armas à Ucrânia

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaçou nesta segunda-feira (14) aplicar um pacote “tarifas severas” à Rússia caso o governo de Vladimir Putin não alcance um acordo de paz na Ucrânia em um prazo de até 50 dias. Trump disse que o valor das tarifas será de “cerca de 100%” além dos valores já atualmente aplicados. Já a

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A porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Mao Ning, durante entrevista em que criticou a tarifa de 50% aplicada pelos EUA a produtos do Brasil, em Pequim, em 11 de julho de 2025. — Foto: Reprodução/ g1

China critica tarifaço de Trump ao Brasil e acusa EUA de coerção

O Ministério das Relações Exteriores da China criticou nesta sexta-feira (11) a tarifa de importação de produtos brasileiros anunciada esta semana pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. “A igualdade de soberania e a não-intervenção em assuntos domésticos são princípios importantes da Carta da ONU e normas básicas nas relações internacionais”, disse a porta-voz do ministério, Mao Ning, ao ser questionada

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Brasil é o país com a maior taxa entre as 14 nações notificadas por Trump

A tarifa de 50% anunciada nesta quarta-feira (9) por Donald Trump sobre produtos brasileiros é a mais alta entre as novas taxas divulgadas até agora pelo presidente dos Estados Unidos. Na segunda-feira, o republicano iniciou o envio de cartas informando as tarifas que os países terão de pagar a partir de 1º de agosto caso não firmem um acordo

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Prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos) — Foto: Edu Fortes/Secom Palmas

Prefeito afastado de Palmas sofre infarto enquanto estava preso em quartel da PM

O prefeito afastado de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos) sofreu um infarto agudo e precisou ser levado às pressas para o Hospital Geral de Palmas (HGP) na madrugada desta terça-feira (8). Ele passou por um cateterismo de emergência e ficará em observação pelas próximas 24h, mas seu quadro de saúde é estável. De acordo com a

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Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Trump faz nova ameaça a países alinhados aos Brics

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, alertou que os países alinhados às políticas da aliança dos Brics que vão contra os interesses dos EUA serão atingidos por uma tarifa adicional de 10%. Trump critica há muito tempo os Brics, uma organização cujos membros incluem Brasil, China, Rússia e Índia, entre outros, criada para impulsionar a posição internacional desses países e desafiar os EUA

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Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

China e Rússia não terão seus presidentes presentes na Cúpula do Brics

Dos cinco membros originais do Brics, formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, dois não estarão presentes na reunião da Cúpula do Brics, que será realizada neste domingo (6) e na segunda-feira (7), no Rio de Janeiro. O presidente da China, Xi Jinping, anunciou que não comparecerá e será e representado pelo

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Foto: Antônio Augusto/Secom/TSE

Moraes suspende decreto do IOF do governo e decisão do Congresso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu, nesta sexta-feira (4), os efeitos de todos os decretos que tratam sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), e determinou uma audiência de conciliação entre governo e Congresso sobre o tema. A audiência de conciliação foi marcada para15 de julho, no plenário de audiências da Corte, em Brasília. Moraes é o relator

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TRE mantém mandato do prefeito de Brejo Grande em decisão unânime

Em decisão unânime proferida na tarde desta terça-feira (24), o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) confirmou a lisura do pleito de 2024 em Brejo Grande do Araguaia e manteve o mandato do prefeito Marcos Baxim (PP). O julgamento do Recurso Eleitoral nº 0600622-20.2024.6.14.0057 encerrou uma controvérsia que se arrastava desde abril, quando o Ministério

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Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

Com maioria, STF retoma quarta-feira julgamento sobre redes sociais

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem marcada para a próxima quarta-feira (25) a retomada do julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais por publicações ilegais feitas por usuários em suas plataformas. Em sessão anterior neste mês, o plenário formou maioria de 7 a 1 pela possibilidade de responsabilização, na esfera cível, das empresas caso permitam

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