Comarca de Marabá pode ganhar Vara de Juiz de Garantias
O advogado Odilon Vieira levou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) questionando as Resoluções nº 9 e nº 10 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), que instituíram as Varas de Juiz de Garantias das Comarcas do Interior com sede em Belém. Para Odilon, cidades polo de […]
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