A Proposta de Emenda à Constituição de Reforma Previdenciária entregue pelo presidente Jair Boslonaro no último dia 20 ao Congresso Nacional apresenta pontos polêmicos que necessitam de debate, conforme diversos setores da sociedade, dentre eles os sindicatos trabalhistas. Para o coordenador geral do Sindicato dos Docentes da Unifesspa (SindUnifesspa), Professor Rigler Aragão, a proposta bate de frente com os trabalhadores.
“Pela nossa análise é uma contrarreforma porque destrói o que temos de previdência pública, que é um sistema solidário, de geração para geração. Quando o trabalhador ou trabalhadora pensa no termo ‘reforma’ parece que vai melhorar, mas o conteúdo (da proposta) deixa o trabalhador sem previdência, quebra a previdência”, declarou em entrevista ao Portal Correio de Carajás.
O principal ponto questionado é a regra geral da proposta que prevê idade mínima para aposentadoria para trabalhadores da iniciativa privada aos 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens), com 20 anos de contribuição. Hoje, a aposentadoria por idade exige 60 e 65 anos, com 15 anos de contribuição previdenciária.
Leia mais:Em relação aos trabalhadores rurais, que possuem regras diferenciadas, a idade mínima sobe para 60 anos para homens e mulheres, que antes podiam se aposentar a partir dos 55 anos. Além disso, a proposta exige 20 anos de contribuição, sendo que antes o tempo mínimo de atividade rural era de 15 anos.
“A gente sabe que existe o reconhecimento da dupla, tripla jornada das mulheres. Isso é um ataque frontal!”, observa Rigler, destacando também as mudanças para as professoras que atuam no Serviço Público. “Hoje se aposenta com 50 anos e a Reforma está elevando para 60 anos, além do período de contribuição, ou seja, dez anos é muita coisa”.
Outro alerta do sindicalista é um ponto que está passando despercebido por muita gente: o ajuste da idade mínima ao longo dos anos. Pela proposta, a partir de janeiro de 2024, haverá ajuste da idade mínima para todas as categorias a cada quatro anos. O aumento é baseado na expectativa de sobrevida dos brasileiros a partir dos 65 anos.
“Essa idade mínima de 65 para homens e 62 para mulheres não é constante, ela vai aumentar ao longo do tempo. A cada quatro anos será feito levantamento acerca da expectativa de vida, ou seja, cada vez que a expectativa de vida aumentar vai aumentar também a idade mínima. Daqui a 20 anos a idade mínima pode chegar a 68, 70 anos. Vai depender, inclusive, de quem faz esse estudo, que pode ser manipulado pelo governo”, observa.
“ROMBO DA PREVIDÊNCIA”
A defesa da Reforma da Previdência passa pelo entendimento de que mudança no sistema é inevitável sob pena de entrar em colapso, já que o Governo Federal defende que a é ela a maior responsável pelo déficit das contas públicas. Para o SinUnifesspa, entretanto, essa é uma desculpa para que, apesar da resistência popular, a medida seja aprovada a qualquer custo.
“A gente acha que não é um rombo da previdência porque ela é sustentada por rede de arrecadação de impostos, o que chamamos de seguridade social. Até o trabalhador desempregado, quando compra um quilo de arroz ou de feijão, está contribuindo para a seguridade. Como a atual política econômica gera desemprego e baixo consumo a tendência é que a arrecadação de impostos para a previdência vai reduzir. Para a gente é proposital que hoje estejamos numa desaceleração da economia, se a economia amanhã voltar a crescer a previdência vai voltar a arrecadar muito mais e quanto mais você gerar emprego, mais arrecadação gera para a previdência”, analisa.
Ele destaca, ainda, que boa parte da responsabilidade do déficit seja responsabilidade de grandes empresas que atuam no país e sonegam impostos. “Se somar tudo o que tem sonegado para a previdência supera o dito rombo, ou seja, há mecanismos para melhorar a economia e a arrecadação, tanto cobrando os sonegadores quanto combatendo a sonegação fiscal. Gerando emprego também. Ou seja, há como combater o déficit porque essa reforma é de punição”, afirma.
ATOS
Em assembleia realizada nesta segunda-feira (25), os membros do SindUnifesspa concluíram que para o sindicato debater a Reforma da Previdência é uma das atuais prioridades, incluindo a organização de atos. “Dia 8 (Março) é o Dia Internacional de Luta das Mulheres, então a Reforma da Previdência atacou profundamente os direitos delas e vai ser um dia de luta contra a aprovação. Tentaremos articular com outros movimentos, outros sindicatos”, declarou. (Luciana Marschall – com informações de Chagas Filho)