Depois de a provada a proposta do Executivo Municipal de alteração da Lei 17.949/19, que definiu que todos os motoristas de aplicativos (incluindo Uber e 99) poderão trabalhar em Marabá, o próximo passo será a publicação no Diário Oficial dos Municípios e depois cadastrar os motoristas desses dois aplicativos que ainda estão vetados. Este cadastro será feito pelo Departamento Municipal de Trânsito e Transporte Urbano (DMTU). Mas ainda não há prazo para isso, conforme explicou Jocenilson Silva, diretor do órgão.
“Estamos fazendo ajustes para o cadastramento e assim que tivermos prontos para fazer o cadastramento, avisaremos”, explica Jocenilson, acrescentando que hoje é difícil ter um controle sobre a quantidade de motoristas que atendem pelos dois aplicativos, mas possivelmente existem 300.
A partir da aprovação da proposta, Uber e 99, mesmo não mantendo matriz ou filial em Marabá, poderão exercer sua atividade amparados legalmente.
Leia mais:Para o site oficial da prefeitura, o vice-prefeito de Marabá, Luciano Lopes Dias, disse que esse projeto é fruto de um consenso entre todas as categorias que trabalham com o transporte alternativo por aplicativo e gera uma “democratização de atendimento para a regularização do trabalho em Marabá”.
Por outro lado, o vereador Pedro Corrêa, presidente da Câmara Municipal de Marabá (CMM), entende que essa alteração dará mais alternativa para que os motoristas por aplicativos possam decidir qual a melhor forma de atender a população com mais economia e tempo.
Devido ao fato de as empresas não terem filial nem matriz em Marabá, motoristas que atuam pelas plataformas de Uber e 99 estão impedidos de atuar desde fevereiro. No mês de abril houve até protestos por parte de taxistas lotação e motoristas de outros aplicativos para pressionar a CMM e a prefeitura a não aceitarem a atuação dos dois aplicativos de multinacionais sem a devida representação física local, mas a prefeitura acabou aceitando a atuação de Uber e 99, por entender que a população precisa de mais opções de transporte. Agora é esperar pelo cadastro. (Chagas Filho)