A notícia mais bombástica desta terça-feira, dia 21, é a saída definitiva e antecipada das combalidas empresas Nasson Tur e TCA, que fazem o transporte de passageiros dentro da cidade de Marabá desde 2009, quando ganharam uma licitação cheia de questionamentos e passaram a operar no lugar da Viação Cidade Nova e Transbrasiliana, que depois descobriu-se serem as mesmas (não mudaram nem de endereço).
Pois bem. Depois de tanta reclamação da população e até da Prefeitura de Marabá, que anunciou um processo de saída a conta gotas, a TCA e Nasson entraram na Justiça de Goiânia pedindo o direito de antecipar a saída, já no dia 15 de fevereiro, portanto antes do Carnaval deste ano.
Para a Justiça do Goiás, onde as empresas deram entrada com um processo, elas alegaram que as tarifas não estavam sendo atualizadas, não havia pagamento de vale transporte e a Prefeitura de Marabá não cumpriu o acordado de construir terminal de integração de passageiros, “situação que tornou insustentável a continuação do serviço”.
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O foro natural para as empresas darem entrada no processo seria a Comarca de Marabá. Todavia, a legislação diz que quando uma empresa está em recuperação, todas as demandas contra o patrimônio dela devem ser julgadas por um único juiz. Como a sede delas é em Goiânia, acabou que ingressaram com ação contra a Prefeitura de Marabá na capital do Goiás.
Ao ser notificada da decisão judicial que autoriza a saída das empresas em 15 de fevereiro, a Procuradoria da Prefeitura de Marabá ingressou com um Agravo da decisão junto ao Tribunal de Justiça do Goiás, que por sua vez negou o efeito suspensivo, mas não julgou o mérito da decisão em primeiro grau.
A Prefeitura de Marabá foi procurada pela Reportagem do CORREIO, e respondeu por meio de sua Secretaria de Comunicação o seguinte: “A Procuradoria Geral do Município informa que vai entrar com uma ação solicitando à justiça que a empresa permaneça em funcionamento até que o processo licitatório para a nova empresa de transporte coletivo seja concluído.
É importante ressaltar que dia 30 (de janeiro) acontece a audiência pública para finalização do termo de referência para o edital de licitação da modalidade de transporte coletivo”.
Além da nota, a Reportagem apurou junto a fontes da Prefeitura, que o ideal seria as empresas TCA e Nasson permanecerem oferecendo o transporte coletivo de passageiros até meados de abril, quando deverá ser concluído o processo licitatório que será lançado na primeira semana de fevereiro.
PLANO B
Caso a decisão final seja pela retirada das duas empresas na data de 15 de fevereiro, a Prefeitura já constrói um plano B, com a contratação de serviço em caráter de urgência, podendo ganhar empresas que operam por meio de vans.
Geraldo Dean, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Sul e Sudeste do Para (Sintrasul), disse que está realizando reuniões com os trabalhadores para deixá-los cientes da decisão judicial. “A categoria está buscando meios para que os filiados não sejam prejudicados, mais do que já foram, ao longo dos anos, durante a ‘queda de braço’ entre Prefeitura de Marabá e as empresas TCA e Nasson”, afirmou ele ao Debate Carajás. O advogado Robert Alisson Rodrigues, que representa a Nasson Tur e TCA em Marabá, disse que, atualmente, 45 ônibus estão operando na cidade, embora o sistema estabeleça 70 veículos. Elas geram, juntas, 399 postos de trabalho na cidade. (Ulisses Pompeu)