A Comissão Externa de Barragens recebe nesta quarta, 29, às 17h, nas dependências da sala dos ex-presidentes da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, o diretor geral Victor Bicca, da Agência Nacional de Mineração – ANM e mais quatro diretores nacionais da instituição. Tasso Mendonça Júnior, Débora Toci Puccini, Eduardo Souza Leão; e Tomás Antônio Albuquerque Pessoa Filho.
Na pauta, as investigações sobre os riscos de desabamento e de danos ambientais no Pará, bem como sobre as dificuldades observadas de realização de fiscalização nas empresas mineradoras. Os deputados no Pará já visitaram barragens em Barcarena (Hydro) e Oriximiná (MRN). E, ainda, Parauapebas (Gelado e Geladinho) e Canaã dos Carajás (Sossego), todas da mineradora Vale em suas viagens.
A Agência Nacional de Mineração (ANM), antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) fiscaliza a pesquisa e lavra para o aproveitamento mineral, bem como o acompanhamento dos Planos de Segurança das barragens de mineração.
Leia mais:“É importante ouvir a Agência Nacional de Mineração nesse momento em que já fizemos visitas a áreas de barragens no Pará. Estamos prestes a completar outras previstas no Plano de Trabalho, e, ao encontrarmos limitações e dificuldades, esta audiência é fundamental, até porque conversamos com as empresas e com representantes da sociedade civil, e com moradores dos entornos de barragens, para esclarecer o que temos ouvido”, disse a deputada Marinor Brito (PSOL).
Para ela, os questionamentos que serão feitos pelos deputados aos dirigentes da ANM dizem respeito a dúvidas e questionamentos que precisam ser respondidos para a conclusão do relatório que a Comissão terá que entregar até o final de junho. “A ANM é responsável pelos licenciamentos ambientais e pela fiscalização da segurança das barragens e de seus processos de funcionamento”, disse a presidente da Comissão.
No Pará existem 91 barragens de mineração, sendo 64 cadastradas no Plano Nacional de Segurança de Barragens, comandadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM), que classifica e fiscaliza esse tipo de empreendimento. Sendo que 18 foram classificadas como de alto risco pelo órgão de inspeção federal. Outras 27 não estão cadastradas nesse plano.
A Comissão terá até o final de junho próximo, o prazo para conclusão dos trabalhos com a apresentação de um relatório trazendo as observações dos parlamentares sobre a situação das barragens no Pará e ainda contendo recomendações ao Governo do Pará, Justiça, ao Ministério Público e ainda ao próprio Poder Legislativo, para apresentações de projetos de lei sobre novas regulamentações sobre esse tipo de empreendimento, para reduzir impactos sociais e/ou ambientais ao Estado do Pará. (Fonte:Romanews)