Com a chegada das festas de fim de ano, cresce o movimento nos shoppings, nas lojas virtuais e nas ruas comerciais. São as roupas para as festas, os presentes para as confraternizações, os mimos para os familiares. Compras, compras e mais compras. Esse clima de consumo intenso exige atenção redobrada, seja nas compras em lojas físicas ou em compras online.
Segundo Pablo Limeira, advogado civilista e criminalista, pós-graduado em Processo Civil e pós-graduando em Processo Penal e professor de Direito Processual Penal da Faculdade Afya Redenção, o comportamento dos consumidores no fim de ano é marcado pela busca por presentes e pela impulsividade nas compras. “É preciso cuidado com a publicidade enganosa e com os prazos de entrega”, afirma.
Ele destaca que os direitos mais importantes nessa época são o direito à informação clara sobre preço, características e prazo de entrega; o direito à oferta, que vincula o fornecedor ao que foi anunciado; o direito de arrependimento em compras online; e o direito à qualidade e garantia dos produtos.
Leia mais:Entre os problemas mais comuns enfrentados pelos consumidores no fim de ano, Pablo cita atrasos na entrega, maquiagem de preços, indisponibilidade de estoque e publicidade enganosa. Para identificar se uma promoção é realmente vantajosa, o advogado recomenda o uso de comparadores de preço e a pesquisa do histórico do produto. “Se o preço atual for igual ou muito próximo ao praticado antes, o desconto pode ser falso”, alerta.
Em casos de propaganda enganosa ou descumprimento da oferta, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado ou optar pelo cancelamento da compra com devolução integral do valor. Quanto às trocas de presentes, Pablo lembra que em lojas físicas a obrigação depende da política da empresa, mas se a loja oferecer a troca, deve cumpri-la. Já em caso de defeito, o fornecedor tem até 30 dias para sanar o problema; se não o fizer, o consumidor pode exigir substituição, restituição ou abatimento proporcional do preço.
Mas e se bater o arrependimento depois da compra ter sido efetuada? O direito de arrependimento, garantido pelo Código de Defesa do Consumidor, funciona de forma prática: o consumidor tem sete dias corridos para desistir da compra online, sem custos adicionais. “O fornecedor deve arcar com o frete reverso e devolver o valor integral, incluindo o frete original”, explica Pablo.
O advogado explica que há diferenças relevantes entre compras em lojas físicas e virtuais. “Nas lojas físicas, não há obrigação legal de aceitar devoluções por arrependimento, a não ser que a loja ofereça essa política. Já nas compras online, o consumidor tem sete dias para desistir, sem precisar justificar, e com direito à devolução integral dos valores, incluindo o frete”, esclarece.
Para compras mais seguras, ele recomenda pesquisar o histórico de preços, verificar a reputação da loja, ler atentamente o regulamento, guardar provas como notas fiscais e capturas de tela, além de usar cartões virtuais para maior segurança. O advogado defende que a educação sobre o Direito do Consumidor seja fortalecida desde cedo. “É fundamental inserir temas práticos de cidadania no currículo escolar, com simulações de casos reais e uso de tecnologia para formar consumidores críticos e conscientes”, afirma.
Para finalizar, Pablo Limeira reforça que o consumidor deve ser protagonista na defesa de seus direitos. “O poder de compra é também um poder de cidadania. Usá-lo de forma consciente é essencial para evitar abusos e garantir relações de consumo mais justas.”
Sobre a Afya
A Afya, maior ecossistema de educação e tecnologia em medicina no Brasil, reúne 38 Instituições de Ensino Superior, 33 delas com cursos de Medicina e 25 unidades promovendo pós-graduação e educação continuada em áreas médicas e de saúde em todas as regiões do país. São 3.653 vagas de Medicina aprovadas e 3.543 vagas de medicina em operação, com mais de 24 mil alunos formados nos últimos 25 anos. Pioneira em práticas digitais para aprendizagem contínua e suporte ao exercício da Medicina, 1 a cada 3 médicos e estudantes de Medicina no país utiliza ao menos uma solução digital do portfólio, como Afya Whitebook, Afya iClinic e Afya Papers. Primeira empresa de educação médica a abrir capital na Nasdaq em 2019, a Afya recebeu prêmios do jornal Valor Econômico, incluindo “Valor Inovação” (2023) como a mais inovadora do Brasil e “Valor 1000” (2021, 2023, 2024 e 2025) como a melhor empresa de educação. Virgílio Gibbon, CEO da Afya, foi reconhecido como o melhor CEO na área de Educação pelo prêmio “Executivo de Valor” (2023). Em 2024, a empresa passou a integrar o programa “Liderança com ImPacto”, do Pacto Global da ONU no Brasil, como porta-voz da ODS 3 – Saúde e Bem-Estar. Mais informações em: www.afya.com.br e ir.afya.com.br