A legislação de trânsito prevê que a placa traseira deve ser lacrada, obrigatoriamente, à estrutura do veículo. A falta dos lacres, no entanto, vem causando dor de cabeça aos condutores que se dirigem até as agências do Departamento de Trânsito do Pará (Detran). O atual governo vem tentando colocar em dia a demanda e em Marabá a situação não é diferente. Os 1 mil lacres que foram recebidos pela agência local na última remessa já acabaram e a previsão é de que a segunda remessa só chegue na semana que vem, na próxima terça-feira, dia 16.
Por telefone, a Reportagem conversou com a gerente do Detran de Marabá, Rosileude Pereira da Silva, que explicou como funcionou a organização para o atendimento dos condutores. Segundo ela, por dia, 100 senhas foram disponibilizadas para o atendimento nas últimas semanas. “Tudo está caminhando muito bem. Estamos atendendo todo mundo, não está tendo tumulto, estamos atendendo prioridade”, respondeu.
De acordo com a gestora, o atraso na licitação, de responsabilidade ainda da gestão do governo Simão Jatene, causou a falta do material desde o mês de abril. Rosileude afirma que a portaria nº 2.378/2019, publicada no dia 4 de julho, trata sobre o condutor ficar respaldado referente ao lacre, porque, caso o motorista seja abordado, ele pode apresentar o documento para justificar.
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Por outro lado, usuários reclamam da falta dos lacres. É o caso do advogado Eder Jofre Queiroz, que classificou a pendência como uma “falta de organização”. Perguntado sobre a situação, o causídico sugeriu que existisse um banco de dados que pudesse verificar exatamente a disponibilidade dos lacres. “Ao meu ver, faltou um pouco de organização do Estado, no quesito dos lacres, por exemplo”, replicou.
Questionada pela Reportagem sobre como os motoristas abordados pelos órgãos devem agir, a gerente respondeu que um documento informando sobre a situação foi enviado aos órgãos, respaldando, desta forma, os condutores. “Se o agente abordar uma pessoa, o condutor pode falar a respeito da portaria. Inclusive esse documento foi enviado para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Departamento Municipal de Transito e Transporte Urbano (DMTU). A portaria informa que até o dia 31 de julho estará tudo normalizado”, retrucou.
A gerente aproveitou a oportunidade para lembrar que todo o estado estava com o mesmo problema, que se deu por conta da mudança do governo. “Com essa alteração, acabou o contrato e consequentemente acabaram os lacres”, finalizou.
Outros problemas, como situações com pneus ou documentos, serão fiscalizados normalmente, e os motoristas, vindos de outros estados, precisarão estar com o lacre nas abordagens dos agentes de trânsito. O horário de atendimento do Detran de Marabá é das 8 às 14 horas.
Instalação
A placa traseira deve estar com o lacre preso à estrutura do veículo, de acordo com o artigo 115 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e resolução 231 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), obedecendo às especificações técnicas.
De acordo com as normas, as placas e tarjetas devem ser de chapa de ferro laminado a frio ou alumínio (não galvanizado) e com películas refletivas. Os ilhós ou rebites para fixação das tarjas devem ser necessariamente de alumínio. Já os furos, devem ser quatro e em linha vertical. Não é permitida a colagem da placa na lataria.