📅 Publicado em 22/08/2026 07h33
O advogado marabaense Ricardo Moura, especialista em Direito Eleitoral, reforçou a segurança das urnas eletrônicas e a confiabilidade do processo eleitoral brasileiro em entrevista concedida nesta sexta-feira (21) à Correio FM – 92,1. Com o processo eleitoral de 2026 em curso, ele analisou os principais desafios da disputa e orientou eleitores e candidatos. Participaram da conversa o apresentador Leverson Oliveira, o jornalista Patrick Roberto e o coordenador da rádio, Antônio Marcos.
A eleição envolve a escolha do presidente da República, governadores, dois senadores por estado, deputados federais e deputados estaduais. A quantidade de cargos exige que o eleitor confira seus dados, conheça as regras de propaganda e acompanhe os canais oficiais da Justiça Eleitoral.
Redes sociais ganham espaço
Leia mais:Na avaliação de Ricardo Moura, as redes sociais terão papel decisivo na campanha. Partidos, federações, coligações e candidaturas usam o ambiente digital para divulgar propostas, mas esse modelo também amplia o risco de desinformação e manipulações por inteligência artificial.
Moura afirmou que a inteligência artificial não é proibida, desde que as produções sejam identificadas e não ofendam candidatos, partidos, coligações, familiares ou grupos políticos. A recomendação é verificar a origem das mensagens e não compartilhar conteúdos sem confirmação, sobretudo vídeos, imagens e montagens que ataquem a honra de alguém ou simulem situações inexistentes.
Confiança nas urnas
Ao falar sobre as urnas, Ricardo Moura classificou o sistema brasileiro como seguro e ressaltou que os equipamentos não ficam conectados à internet, o que impede o acesso remoto. O processo é acompanhado por fiscais e delegados dos partidos, e cada urna emite o Boletim de Urna, que registra os votos e permite a conferência dos resultados.
Para o especialista, a combinação entre sigilo, testes, auditorias e fiscalização partidária garante a lisura da apuração. Ele afirmou que nunca foi comprovada fraude capaz de alterar o resultado de uma eleição brasileira e destacou o trabalho de mesários, servidores, magistrados e demais pessoas envolvidas no pleito.
Conferir o local de votação
Uma das preocupações apontadas foi a possibilidade de mudança do local de votação. O aumento do cadastro biométrico e a reorganização das urnas podem alterar escolas ou seções. A orientação é consultar com antecedência o aplicativo e-Título ou os canais oficiais da Justiça Eleitoral.
Quem não poderá estar em seu domicílio eleitoral também deve observar as regras do voto em trânsito. Moura informou que o prazo para requerê-lo havia terminado na quinta-feira (20). Quem não comparecer deverá apresentar justificativa; faltas sucessivas podem levar ao cancelamento do título.
Voto é obrigatório no Brasil
O voto é obrigatório no país. O cancelamento do título pode gerar restrições para obter passaporte, regularizar a habilitação ou assumir cargo público após aprovação em concurso. Quem estiver insatisfeito pode votar em branco, votar nulo ou justificar a ausência quando houver motivo legal.
Propaganda tem regras específicas
As regras de propaganda, segundo Ricardo, permanecem em grande parte semelhantes às aplicadas nas eleições municipais de 2024. Caminhadas, carreatas, carros de som e jingles continuam permitidos dentro dos limites estabelecidos. Já os showmícios, com a participação de artistas para promover candidaturas, não são autorizados e podem configurar abuso de poder econômico ou político.
A distribuição de materiais exige cautela. Camisas, bonés, chaveiros, óculos e pulseiras podem ser usados por equipes identificadas de campanha, mas a entrega indiscriminada a eleitores pode caracterizar compra de votos. Fachadas de comitês não podem ultrapassar quatro metros quadrados, e adesivos no vidro traseiro de veículos são limitados a meio metro quadrado.
Celular não entra na cabine
O eleitor não pode levar o celular para a cabine nem utilizá-lo para registrar ou comprovar o voto. O aparelho deve ser deixado no local indicado pela equipe responsável, medida que preserva o sigilo e impede pressão ou compra de votos.
Cuidado com as doações de campanha
Na área financeira, a principal orientação é observar a origem dos recursos e os limites de doação. Empresas privadas não podem fazer doações; as contribuições devem ser feitas por pessoas físicas dentro da capacidade fiscal e financeira de cada doador. Os dados podem ser cruzados com outras bases, e a doação acima do limite pode resultar na devolução integral do valor e em outras sanções. A vaquinha eleitoral é permitida, desde que respeite as regras de transparência.
Moura afirmou que candidatos precisam manter documentos e comprovantes de despesas. A prestação de contas continua após a votação, e candidaturas eleitas e não eleitas devem comprovar a origem e a aplicação dos recursos. Falhas podem gerar processos e multas, independentemente do resultado nas urnas.
Cota de gênero
A participação feminina também foi abordada. A legislação estabelece que cada gênero deve ocupar no mínimo 30% e no máximo 70% das candidaturas. O advogado lembrou que as mulheres representam aproximadamente 54% do eleitorado brasileiro, mas ainda não alcançam essa proporção entre os candidatos. Ele alertou para as chamadas candidaturas fictícias, registradas apenas para cumprir a cota e permitir o acesso do partido aos recursos eleitorais.
Quando uma candidatura não apresenta atividade efetiva e há indícios de desvio de recursos para candidaturas masculinas, o caso pode ser investigado pela Justiça Eleitoral. As consequências podem incluir cassação e inelegibilidade. As obrigações jurídicas continuam mesmo sem a conquista de uma vaga.
Aplicativo recebe denúncias
Outro instrumento de fiscalização é o aplicativo Pardal, pelo qual o eleitor pode denunciar compra de votos, propaganda irregular e outras condutas proibidas. Fotografias e vídeos devem ser claros e permitir a identificação do fato e dos envolvidos. Denúncias sem informações suficientes podem ser arquivadas. Moura também alertou para denúncias falsas produzidas com inteligência artificial, que podem gerar notificações indevidas e dificultar o trabalho da fiscalização.
Pós-eleição
Ao tratar das candidaturas, Ricardo lembrou que o fim da votação não encerra as responsabilidades jurídicas. Candidatos podem continuar respondendo a processos relacionados à campanha, à prestação de contas e ao uso de recursos públicos. Participar da disputa exige planejamento, documentação e conhecimento das normas, mesmo sem a conquista de uma vaga.
Ao final da conversa, o advogado colocou-se à disposição da emissora para acompanhar o calendário eleitoral em curso e prestar novos esclarecimentos. A recomendação deixada aos eleitores foi consultar fontes oficiais, confirmar com antecedência o local de votação, desconfiar de conteúdos compartilhados sem comprovação e exercer o voto com atenção e responsabilidade.