Apesar de já ter sido reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a união civil entre pessoas do mesmo sexo não é abordada especificamente na legislação e, agora, virou alvo de discussão na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.
Os parlamentares estão apreciando um projeto de lei apresentado em 2007 pelo então deputado Clodovil Hernandes (1937-2009) que permitia o casamento homoafetivo. Porém, o relator da matéria, deputado Pastor Eurico (PL-PE), manifestou posição contrária e pediu a rejeição do projeto.
Para ele, “o casamento entre pessoas do mesmo sexo é contrário à verdade do ser humano”. O relator segue afirmando que “o que se pressupõe aqui é que a palavra “casamento” representa uma realidade objetiva e atemporal, que tem como ponto de partida e finalidade a procriação, o que exclui a união entre pessoas do mesmo sexo”.
Leia mais:O texto de Eurico, que ainda precisa ser analisado pelos demais membros da Comissão, causou reação de parlamentares que defendem a aprovação do projeto original.
A votação do relatório, marcada inicialmente para esta terça-feira (5), foi adiada e deve ser tomada na próxima quarta-feira (13).
(O Liberal)