Veículos de comunicação de todo o Brasil, a exemplo da Época, TV Globo e jornais do Pará repercutiram o escândalo político da semana envolvendo um dos candidatos ao governo do Estado, Márcio Miranda (DEM). Ele foi denunciado pelo Ministério Público Militar na quarta-feira (8), à Justiça Militar, pelo crime de apropriação de bem público ou particular em razão do cargo (peculato). Segundo a denúncia, o médico, que é servidor da Polícia Militar do Pará (PM-PA), recebeu indevidamente dos cofres públicos cerca de R$ 1,5 milhão de reais referentes à aposentadoria irregular da PM-PA.
De acordo com a denúncia, Márcio Miranda foi admitido ao posto de primeiro tenente da PM em 20 de abril de 1992. No entanto, nas eleições de 1998, decidiu se candidatar a deputado estadual pelo PSDB, o mesmo partido do atual governador Simão Jatene e que, na época, também comandava o Governo do Estado, com Almir Gabriel. Como ainda não tinha dez anos de serviço, nessa ocasião, Márcio Miranda deveria ter sido demitido ou afastado “ex-officio”, isto é, sem remuneração.
No entanto, foi colocado como agregado, condição na qual permaneceu durante anos, apesar de não ter sido eleito, e seguiu recebendo a remuneração de oficial da PM. “Pela lei, os militares agregados, que são derrotados nas urnas, voltam à ativa. Se eleitos, são mandados para a aposentadoria, na data da diplomação para o mandato”, explica o 2ᵒ promotor de Justiça Militar, Armando Brasil, autor da denúncia.
Leia mais:Na verdade, Márcio Miranda permaneceu como agregado até se aposentar, também de forma irregular. Em 1 de fevereiro de 2002, ele assumiu o mandato de deputado estadual, no lugar da ex-deputada tucana Lourdes Lima, que havia sido nomeada conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE). No entanto, só completaria dez anos de serviço dois meses depois (ele havia entrado na PM em abril de 1992). Assim, deveria ter sido demitido. Mas acabou sendo mandado para a reserva remunerada. Sua aposentadoria, paga pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Pará (Igeprev), é de mais de R$ 6,6 mil reais brutos por mês.
Para o Ministério Público Militar, ao continuar a receber ilegalmente o soldo de militar, Márcio Miranda cometeu crime de peculato de maneira continuada. “Desde 1998, Márcio Miranda não poderia estar recebendo remuneração como militar. Deve ser condenado a devolver todo esse dinheiro ao erário público”, pontua Armando Brasil. (Da Redação)