Uma denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) à Justiça descreve uma suposta rede de extorsão que teria usado estruturas públicas de investigação para cobrar dinheiro de pessoas envolvidas em inquéritos. Entre os 20 denunciados estão delegados, promotores, um procurador, policiais civis, advogados e servidores. Segundo o órgão, o grupo teria movimentado cerca de R$ 2,9 milhões em práticas associadas a extorsão, corrupção, lavagem de dinheiro, prevaricação, concussão e associação criminosa.
A denúncia, apresentada em 14 de agosto, reúne seis ações encaminhadas ao Tribunal de Justiça do Pará. Os fatos teriam ocorrido entre 2021 e 2026. O MPPA também pediu que os acusados sejam condenados ao pagamento de mais de R$ 5,8 milhões por dano moral coletivo. O valor é diferente dos R$ 2,9 milhões atribuídos aos esquemas: trata-se de uma reparação solicitada pelo Ministério Público pelos danos que a suposta utilização indevida de órgãos públicos teria causado à sociedade.
O caso será analisado pelo Judiciário, com direito à defesa dos acusados.
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A lógica atribuída
Segundo os promotores Lauro Freitas Jr. e Danyllo Colares, o esquema funcionaria a partir da criação ou do direcionamento de investigações. Uma autoridade policial identificaria uma situação capaz de gerar um inquérito. Depois, um integrante do Ministério Público requisitaria a abertura do procedimento, já voltado para determinada pessoa ou fato. Investigados ou possíveis vítimas seriam procurados para pagar em troca de algum tipo de benefício jurídico.
A promessa poderia envolver arquivamento, redução dos efeitos do caso ou uma condução menos prejudicial do procedimento. Em entrevista ao jornal O Liberal, Lauro definiu a dinâmica como “criar uma dificuldade para vender uma facilidade”. A acusação sustenta que o inquérito, que deveria servir à apuração de crimes, teria sido usado como instrumento de pressão financeira.
Os pagamentos teriam ocorrido por Pix, em dinheiro vivo e por transferências entre diferentes pessoas. Advogados aparecem, segundo o MPPA, como intermediários em parte das negociações. Servidores também teriam dado apoio. Para os promotores, a circulação dos valores por várias contas é um dos elementos que sustentam a suspeita de lavagem de dinheiro.
Danyllo afirmou que um delegado aparece de forma recorrente nas seis denúncias. O policial teria assumido inquéritos que estavam sob responsabilidade de outros agentes e, depois, passado a exigir dinheiro de investigados. Um dos nomes citados é o do delegado Arthur Afonso Nobre de Araújo Sobrinho. De acordo com o g1, ele foi preso em 2024 em uma investigação anterior e posteriormente exonerado.
Apuração começou em caso envolvendo cartórios
A investigação que originou as denúncias começou a partir de uma apuração sobre suposta fraude em cartório e extorsão. Durante o trabalho, foram autorizadas buscas, apreensões e quebras de sigilo bancário e telemático. Os investigadores teriam identificado vínculos com pessoas que possuíam foro por prerrogativa de função, entre elas promotores e juízes.
Com o surgimento dessas autoridades, a apuração foi remetida à Procuradoria-Geral de Justiça. Segundo Lauro, a mudança respeitou a competência do Tribunal de Justiça para acompanhar investigações relacionadas a ocupantes de determinados cargos. A prerrogativa não impede a investigação, mas define o órgão responsável por atos processuais específicos.
Cinco episódios aparecem na primeira leva
A primeira leva de denúncias reúne cinco episódios detalhados pelos promotores. Os casos envolvem grupos empresariais, médicos ligados à Unimed, o suposto direcionamento de investigações, um atropelamento ocorrido na região da Doca, em Belém, e divulgadores de apostas online associados ao chamado “Tigrinho”.
No episódio relacionado à Unimed, o MPPA menciona possível tentativa de extorsão contra médicos que deixavam a cooperativa. No atropelamento, a acusação afirma que o grupo teria identificado uma oportunidade de obter vantagem financeira durante a investigação.
A apuração sobre divulgadores de apostas seguiria lógica semelhante. Haveria suspeitos e possíveis vítimas, e os integrantes escolheriam de quem cobrar conforme a conveniência. Conversas analisadas pelo Ministério Público também indicariam pedidos de dinheiro para despesas pessoais, cartões, gastos de familiares e viagens.
Próximos passos
As denúncias passarão pela análise do Tribunal de Justiça do Pará. Caso sejam recebidas, os acusados responderão formalmente às imputações. A instrução poderá incluir depoimentos, perícias, documentos, análise de movimentações financeiras e exame das conversas citadas pelo MPPA.
O Ministério Público terá de demonstrar a participação individual de cada denunciado e a relação entre as condutas e os valores apontados. A responsabilização dependerá das provas produzidas em cada processo. O Gaeco informou que a investigação continua e que novos nomes poderão ser denunciados se surgirem elementos suficientes.
O episódio expõe a suspeita de que mecanismos criados para investigar crimes teriam sido convertidos em ferramentas de cobrança. A confirmação dessa hipótese caberá à Justiça, que deverá decidir se os fatos ocorreram, quais crimes podem ser reconhecidos e qual responsabilidade deve ser atribuída a cada um dos 20 denunciados.