A Câmara Municipal de Marabá cumpriu mais um requisito para a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Orçamento de 2021, realizando a audiência pública nesta quarta-feira, 1º de julho. O evento aconteceu pela manhã, no Plenário da Casa de Leis e contou com a participação de um número reduzido de representantes de entidades, obedecendo às recomendas de saúde. O assunto que dominou a reunião foi justamente o reajuste salarial de servidores municipais, congelado há quatro anos.
O vereador Gilson Dias, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, dirigiu o encontro, que teve o secretário de Planejamento, Karam El Hajar, apresentando as questões relacionadas à peça orçamentária.
Gilson explicou que a audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias faz parte das ações que a Comissão realiza visando à participação popular e dar resposta à sociedade dos investimentos e diretrizes do poder público. O vereador informou que o Servimmar (Sindicato dos Servidores do Município de Marabá) pediu que o projeto seja emendado e assegurada a reposição salarial dos servidores públicos municipais de Marabá. “Esse é um momento muito delicado, e pela questão sanitária não podemos ter o chamamento geral das entidades para participar do processo de discussão. As entidades podem pedir qualquer tipo de informação para o secretário de Planejamento que ele responderá. É importante que as entidades tenham elementos que possam contribuir no debate. A Comissão de Finanças e Orçamento assumiu o compromisso de ouvir as proposições da comunidade e dar resposta à população”.
Leia mais:O secretário Karam El Hajar afirmou que a Prefeitura cumpre, com a audiência, o que determina a legislação, trazendo um pouco do que determina as diretrizes orçamentárias para o Orçamento de 2021. “A LDO diz como será composto o Orçamento, as regras, diretrizes, vedações, limites para suplementação e transferência”.
Ele detalhou que existem três instrumentos de planejamento orçamentário: PPA, LOA e LDO. “A LDO é um elo entre PPA e LOA. Ela cria critérios e mecanismos normativos para que o Orçamento seja elaborado em consonância com os planos estratégicos do governo”, realçou.
O vereador Ilker Moraes considerou o tema importante e disse que a pandemia atrapalha a participação da sociedade no parlamento, mas lembrou que o poder público não pode parar. O vereador destacou que a LDO é uma das peças de planejamento de gestão da administração pública. “É importante a comunidade saber das previsões de determinados segmentos, como por exemplo, a construção de três novas escolas, climatização de 30 escolas, cobertura de 7 quadras de esportes nas escolas e a reforma de 20 estabelecimentos de ensino. “É importante que a sociedade saiba o que o governo planeja executar no ano que vem”, alerta.
Moraes, por outro lado, criticou os atrasos na execução do Orçamento e, principalmente, nas emendas impositivas da Câmara Municipal. “Lamentamos, também, a recomposição salarial dos servidores, porque de fato não temos visto o governo valorizá-los. Marabá tem 12 anos de arrecadação crescente, mas não tivemos reajuste e nem a recomposição salarial pela inflação”.
Demerval Bento da Silva, diretor do Sintesp (Sindicato dos Servidores da Saúde Pública), parabenizou a Comissão de Finanças pelo zelo e pôr em prática a lei para a população se manifestar. “Estamos há cinco anos sem aumento do vale alimentação. Estamos com 4 anos completos sem reajuste salarial dos servidores municipais. Nós, do Sintesp, não podemos realizar qualquer discussão, principalmente agora. Não podemos deixar de pontuar nossas angústia e dificuldade. Solicitamos inserção no Orçamento um valor de R$ 30 milhões para garantir o aumento salarial dos servidores. Não podemos ficar 10 anos sem reajuste salarial”, desabafou.
Walter Leal, presidente do Servimmar, concordou com a fala de Demerval. Para ele, a emenda que os sindicatos apresentaram é para que exista pelo menos a projeção de reajuste dos servidores no Orçamento. “Queremos, pelo menos, a correção da inflação”, clamou.
Heriomar Pereira, presidente da Amesp, rememorou que desde 2017 tem encarado uma empreitada para que as ferramentas do esporte em Marabá sejam funcionais. “Infelizmente não conseguiram avançar nas questões debatidas em 2017, em audiência pública, que são essenciais para as modalidades. Não tivemos, ano passado, nenhuma reunião para discutir onde estão os problemas”, desabafou.
A vereadora Priscila Veloso colocou que os vereadores têm de entender um pouco da saúde, obras, educação, economia e de tudo que envolve a prefeitura, porque essa é a função do legislador: fiscalizar.
Em relação ao pedido do Servimmar, a vereadora apresentou proposta para incluir a demanda dos sindicatos à LDO, no artigo 49º da Lei, para que a concessão de vantagens e aumento de remuneração, criação de cargas e mudanças estruturais de carreira e admissão de pessoal, fica condicionado à correção da inflação dos servidores públicos municipais.
Priscila ainda sugeriu que seja incluído um outro inciso, que seria o de número 5, que fica o Poder Executivo autorizado a corrigir a inflação dos servidores públicos municipais, do ensino médio, superior, operador de máquinas e motorista, assim como o vale alimentação. “Existe a questão da obrigatoriedade, mas, não está sendo cumprida. Por isso, estamos reforçando esse pedido na LDO, e colocando o valor no PPA”.
Marcelo Alves argumentou que o cumprimento do que está no Orçamento 2021 deve ser aplicado pelo Executivo. “A opinião pública precisa ajudar a cobrar, porque o Legislativo já fez o que estava em sua alçada. Lamentamos ainda que o salário dos servidores esteja defasado, sem reajuste. A cidade não vive só de cimento, asfalto, mas de pessoas”.
Deusimar Cardoso, vice-presidente da Associação dos Moradores do Bairro Infraero, disse que o povo luta por moradia e entende que a área da Infraero, onde moram muitas famílias de forma irregular, precisa ser regularizada. Pediu que os vereadores lutem pelo povo que está lá. “Existe justiça para o rico, para o pobre não”.
Márcio do São Félix salientou que o município tem saúde financeira muito boa, e que isso é importante, mas que é preciso resolver questões específicas, ampliando o diálogo com os servidores e segmentos menos aquinhoados com recursos.
Karam El Hajjar, por fim, agradeceu à Casa e Comissão de Finanças pelo diálogo sobre a LOA. Reconheceu que o Executivo tem um papel a cumprir e as entidades também. No Orçamento que será encaminhado para a Casa, sustentou, é uma oportunidade de levar aos bairros a discussão sobre a aplicação dos recursos do município de forma democrático.
Sobre o reajuste salarial, considera justa e legítima a pauta, mas prevê que vai chegar o momento em que isso vai acontecer. “Colocar na LDO é a garantia de que isso será cumprido”, finalizou.