Condenado a 8 anos e 5 meses de prisão pela Justiça Federal, junto com outras quatro pessoas, o vereador Marcelo Alves dos Santos ingressará em breve com recurso e não corre risco de ser preso. Quem afirma é o advogado Ricardo Moura, que defende os interesses de Marcelo. Moura fez questão de ressaltar também que a condenação – em primeira instância – nada tem a ver com a atividade parlamentar do vereador.
O caso que envolve Marcelo diz respeito a problemas no programa Terra Legal, do Incra, no ano de 2015. As condenações, assinadas pelo juiz Marcelo Honorato, são por corrupção passiva e organização criminosa.
Além de Marcelo, também foram condenados Jhonatan Oliveira de Sousa (6 anos e 9 meses de reclusão), Luciana Lima Alves (6 anos e 2 meses), Eusamar Ferreira de Sousa Parente (6 anos e 9 meses) e Elaine Veiga de Souza (também condenada a 6 anos e 9 meses de reclusão).
Leia mais:A denúncia diz que servidores públicos lotados no escritório do “Programa Terra Legal”, em Marabá, junto com escritórios de georreferenciamento (utilizados para cadastrar terras), além de advogados e terceiros, agiam de duas formas: um grupo atuava no cadastramento de lotes de terras em nome de “laranjas”, no Sistema de Regularização Fundiária – SIGEF.
Segundo a denúncia, o referido cadastramento era feito mediante o pagamento de propina, e viabilizava, por meio de pessoas interpostas, que um único posseiro fosse beneficiado com várias titulações, contrariando a lei.
Outro grupo era acusado de negociar declarações sobre a existência de processos de regularização fundiária em curso, as quais deveriam ser emitidas de forma gratuita, mediante o pagamento de propinas. Tais documentos eram utilizados para obter financiamentos em instituições financeiras.
DEFESA
Ao Jornal CORREIO, o advogado Ricardo Moura, que é criminalista e eleitoralista, explica que não existe o risco iminente da prisão do vereador, pois a defesa já está apresentando recurso que deve ser julgado em Brasília, onde os desembargadores vão avaliar as questões de mérito que vão compor a peça recursal. Mas a defesa também tem outra preocupação.
Segundo ele, é importante destacar que a condenação nada tem a ver com a atuação de Marcelo como vereador. Trata-se de um processo de quando ele é servidor do Incra, no ano de 2015. “O segundo ponto que também merece muita importância é o fato de que toda sentença no território brasileiro é cabível de recurso”, explica, acrescentando que Marcelo foi inicialmente acusado por cinco crimes, mas acabou condenado por apenas um crime e recebeu aumento da pena por outro crime.
“A gente já detectou algumas lacunas na sentença e vamos tomar as medidas cabíveis para conseguir a reforma da sentença”, afirma, acrescentando que nada impossibilita Marcelo a exercer seu cargo como vereador e tampouco de se candidatar à reeleição no ano que vem.
O advogado disse também que Marcelo está tranquilo e convicto de sua inocência. Ricardo Moura explica inclusive que existem muitas conjecturar negativas sobre a imagem do vereador, mas não existe qualquer prova concreta contra ele, inclusive o hoje vereador teve o sigilo bancário quebrado pela Polícia Federal na época da investigação e nenhum “resquício de irregularidade” foi encontrado, nada que comprovasse o pagamento de propina.
“O que a Polícia Federal trabalha é com conjecturas, com dilações, com presunções. Ou seja, é muito fácil presumir cometeu uma ilicitude sem conseguir ter a certeza daquela prática ilícita”, assegura o advogado.
Ainda de acordo com Ricardo Moura, na sociedade atual, pessoas são condenadas pela opinião pública e, se com o passar do tempo, a pessoa provar que é inocente, os acusadores sequer pedem desculpas. “Durante todo um percurso processual, é muito comum o ser humano responder um processo e a sociedade já taxar de corrupto e lá na frente a pessoa é absolvida”, explica, ao dizer ainda que está confiante na absolvição de Marcelo Alves. (Chagas Filho)