O advogado Arnaldo Ramos, que defende os fazendeiros Marcos Antônio Fachetti e Marcos Antônio Fachetti Filho, criticou a prisão preventiva decretada contra eles pela Justiça Federal e ingressou com habeas corpus ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A prisão de Fachetti Filho aconteceu nesta quinta-feira (13). O pai dele só não foi preso porque estava viajando.
A defesa enviou nota ao CORREIO esclarecendo que foi surpreendida com a ordem de prisão emanada pela Justiça Federal de Marabá. “A princípio vale esclarecer que os conflitos agrários na região sul e sudeste do Pará nunca foram prioridades nas pautas dos governos federal e estadual. É região esquecida pelos governantes e marcadas por histórico de violência no campo. Todos são vítimas desse descaso estatal, tanto fazendeiros como posseiros”, diz o advogado.
No caso que envolve os clientes de Arnaldo Ramos, o advogado explica que foi entabulado um acordo em 17 de dezembro de 2019 que colocou fim ao conflito possessório da fazenda ‘Beira Rio’. Nesse acordo foram estabelecidas várias condicionantes a serem cumpridas pelas partes até a justiça agrária definir se a área em litígio pertence ou não à União, já que há título emitido pelo Estado do Pará.
Leia mais:Ainda segundo o advogado, diante desse acordo de pacificação foram revogadas as prisões preventivas tanto na Justiça estadual como federal, inclusive a Justiça aplicou várias medidas cautelares diversas da prisão, medidas essas que estavam sendo cumpridas religiosamente pelos investigados, segundo Arnaldo.
“Mesmo assim, a Justiça Federal reconsiderou a decisão, após recurso do MPF sem nenhum fato novo, e decretou novamente as prisões preventivas dos investigados. Como não há fatos novos que ao ver da defesa justifiquem o decreto de ergástulo provisório, imediatamente impetramos um habeas corpus ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região onde aguardamos confiantes na concessão da liminar. “O inconformismo das decisões judiciais se ataca manejando os recursos corretos e assim foi feito”, conclui. (Chagas Filho)