A mãe autuada em flagrante por abandono de incapaz, após deixar o filho recém-nascido em uma rua do Núcleo Cidade Nova na terça-feira (12), recebeu o direito de responder pelo crime em liberdade durante audiência de custódia realizada nesta quarta (13). Conforme os advogados dela, o poder judiciário levou em contexto a vulnerabilidade social e psicológica da mulher e as condições de puerpério em que ela se encontra.
Diego Adriano Freires, advogado do escritório Teixeira e Freires Advogados, informou em entrevista à TV Correio, na tarde desta quarta, que o ato da cliente se deu em condições bastante específicas.
Na concepção da gravidez, diz, a genitora foi vítima de violência sexual, comunicada por ela às autoridades ao ser presa. “As condições disso, ao longo das investigações, serão melhor comprovadas. É um fato novo para a defesa”, esclareceu.
Leia mais:Além disso, afirma, a mulher estava em estado de vulnerabilidade, natural do puerpério. “Ela vivia em condições de extrema fragilidade social e econômica e carrega o trauma psicológico da agressão sexual. Essa sobreposição potencializa os riscos emocionais e psicológicos, tornando ainda mais urgente a oferta de uma rede especializada de apoio, que não foi dada para ela, inclusive no Hospital Materno Infantil (HMI)”.
A mulher foi atendida na unidade hospitalar na segunda-feira (11), quando o bebê nasceu. Na terça, teve alta às 10 horas. O advogado alega que a mãe permaneceu no local por algum tempo porque tinha a intenção de fazer a entrega voluntária da criança, o que é amparado por lei. “Ela não conseguiu falar com assistente social. Um funcionário chegou até mesmo a ligar e colocar ela em ligação num ramal, mas não conseguiram estabelecer esse contato”.
Freires questiona, ainda, a alta em 24 horas. De acordo com ele, os protocolos do Ministério da Saúde preconizam que a saída neste período precisa ser justificada pelo médico e que o tempo mínimo de internação para partos como o dela é de 48 horas.
“Infelizmente, ela não teve essa alta (de 48 horas) e, abalada psicologicamente, acabou tomando como atitude o abandono dessa criança incapaz. Nós não concordamos com isso, mas precisamos entender as nuances desse caso”, finalizou.
O advogado Lucas Almeida, que também atua no caso, acrescentou que a liberdade da mulher foi concedida porque a análise jurídica exige que se compreenda o contexto humano, social e emocional que envolve o caso. “Hoje, já com a liberdade decretada, ela se encontra sob os cuidados da família. O juiz justificou a liberdade dela também para que ela pudesse procurar ajuda psicológica, médica e oque for necessário”.
A assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal, responsável por gerir o HMI, foi procurada pela reportagem e se comprometeu a enviar uma nota à redação. Por telefone, o órgão se adiantou e negou as afirmações da mulher.