No último dia 23, a Defensoria Pública do Estado do Pará enviou uma recomendação à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) para que suspenda a Licença de Operação de lavra garimpeira de ouro e diamante no leito do Rio Xingu, nos municípios de Vitória do Xingu e Anapu, a afim de que sejam realizados estudos socioeconômicos, oitiva prévia e consentimento dos ribeirinhos da localidade de Rio das Pedras.
Em fevereiro de 2018, defensores públicos que atuam no Núcleo Regional do Xingu, em Altamira, visitaram as famílias que residem em Rio das Pedras, promovendo oitiva e identificando a existência de balsas e equipamentos indicativos de atividade minerária. A lavra garimpeira está na área de impacto da Usina Hidrelétrica Belo Monte, o que potencializa os impactos socioambientais já existentes, como a alteração na qualidade da água.
Diante dessas problemáticas, a Defensoria Pública do Estado do Pará enviou uma recomendação à Semas, que prevê a realização de estudos socioeconômicos dos ribeirinhos e outras comunidades locais, considerando os impactos cumulativos e sinérgicos do Rio Xingu em razão dos impactos já ocasionados pela hidrelétrica belo monte.
Leia mais:Também recomenda a indicação da via de transporte de combustível, pois no licenciamento não está claro se será feito pelo rio Xingu ou pela estrada de acesso à Rodovia Transamazônica. Por fim, a recomendação pede a realização de consulta prévia e consentimento dos ribeirinhos, respeitando a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Caso a recomendação não surta efeitos, serão adotadas medidas judiciais cabíveis.
De acordo com a defensora pública Andreia Barreto, a Defensoria Pública do Estado acompanha desde janeiro a situação dos moradores da localidade Rio das Pedras com preocupação, pois as famílias já estão impactadas pela Usina Hidrelétrica Belo Monte, tendo que conviver com a seca do rio Xingu neste trecho, o que tem provocado a escassez de água para o consumo, dificuldade para a navegação e impactando na atividade da pesca.
“Assim, a mineração potencializaria e agravaria esses impactos e não há qualquer estudo demonstrando que haja viabilidade dessa atividade. O rio Xingu integra o território ribeirinho, mas a forma como o licenciamento está sendo conduzido há completa violação do artigo 21 da Convenção Americana dos Direitos Humanos, que garante a proteção deste território”, afirmou. (Assessoria de Comunicação – Defensoria Pública do Estado do Pará)