A Defensoria Pública do Estado do Pará, por meio do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Estratégicas (NDDH), conseguiu liminar, em sede de tutela com urgência, contra operadora de plano de saúde Hapvida para conceder cirurgia de processo transexualizador a homem trans, a mastectomia, que é a cirurgia para a readequação das mamas para transgêneros.
Após a Hapvida alegar que se tratava de um procedimento meramente estético e, que por isso não era incluído no plano, Rafael Carmo, que é consumidor do plano de saúde a mais de 10 anos, recorreu à Defensoria Pública do Estado para ter um auxílio na liberação do procedimento, já que declara que possui laudos médicos que o autorizam a realizar a referida cirurgia, bem como que preenche os requisitos na Portaria Nº 2.803/2013, do Sistema Único de Saúde (SUS), que exige pelo menos dois anos de tratamento multidisciplinar , dentre outros procedimentos pré e pós-operatórios, de modo a estar apto para o procedimento.
Com isso, a Defensoria Pública recorreu aos meios extrajudiciais, mas a empresa afirmou que não estava no rol da Agência Nacional de Saúde (ANS). Então foi formulada uma Recomendação a ANS, para que a agência incluísse no rol de procedimentos médicos vigentes os procedimentos cirúrgicos necessários ao processo transexualizador.
Leia mais:Em resposta, a agência encaminhou oficio em que apresentava a análise quanto à cobertura obrigatória ou não dos procedimentos incluídos no processo transexualizador, listando a mastectomia com um dos “procedimentos complementares ao processo”, assim a Defensoria Pública resolveu ajuizar a ação, onde conseguiu a liminar para a liberação do procedimento.
Não há nada formalizado no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que a cirurgia de mastectomia deva ser realizada ou coberta pelos planos de saúde do país. No entanto, vários casos têm saído na imprensa nos últimos anos, com decisões judiciais favoráveis à cirurgia, destacando que, apesar do fator estético estar embutido, o bem-estar psicológico é o que deve prevalecer na hora da resposta positiva dos planos de saúde para o procedimento cirúrgico. (Ascom/Defensoria Pública)